Auxílio-reclusão maior que o mínimo? Entenda como funciona o benefício

O reajuste do auxílio-reclusão, autorizado junto com os outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), virou alvo de debates e fake news em grupos bolsonaristas e em redes sociais. Circula a informação falsa que o governo Lula aumentou o benefício para familiares de presos em regime fechado ou semi-aberto e, assim, ele passou a ser maior que o salário-mínimo.

A informação é falsa. O valor pago como auxílio-reclusão é o do salário-mínimo vigente em 2023, de 1.302 reais. O valor do mínimo, 7,42% maior que os 1.212 reais, teve o aumento autorizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2022, ou seja, não é maior que o piso nacional. Pela lei, nenhum benefício do INSS pode ser menor que o piso nacional. As mensagens falsas afirmam que o governo de Lula subiu o benefício para 1.754 reais. Esse valor, na verdade, corresponde ao limite do salário de contribuição ao INSS que o detento tinha antes de ser preso para que pudesse ter acesso ao benefício.

“Somente preso que paga o INSS, e neste padrão salarial, tem acesso ao benefício”, afirma o advogado previdenciário Rômulo Saraiva. “O auxílio reclusão corresponde a 0,64% de todos benefícios do INSS”, acrescenta, Saraiva.

A fake news nos grupos bolsonaristas tem como plano de fundo o reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a lei, os benefícios e regras de acesso à Previdência são reajustados pelo INPC do ano anterior, que subiu 5,93%.