Autor de projeto que limita agências reguladoras dispara contra ministro

A proposta de criação de conselhos dentro dos ministérios para fiscalizarem o trabalho das agências reguladoras faz polêmica dentro do próprio governo. O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), deve constar no relatório da Medida Provisória da reestruturação ministerial, do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que será apresentado nos próximos dias.

O projeto até encontrou simpatia dentro de alguns setores do governo, mas não em todos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ser contra a proposta. “Sou absolutamente contra. Acho que as agências têm que ser fortalecidas”, disse, em evento nesta semana. A isso, o autor do projeto respondeu. “Não sei onde ele viu isso [enfraquecimento das agências reguladoras]. Ao contrário, queremos fortalecê-las e agir em defesa do consumidor”, afirmou Forte em entrevista a VEJA.

O deputado lembra que o governo defende investimentos em fontes de energia renováveis, mas todas as últimas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram em sentindo oposto. Isso também estaria na mira dos ‘conselhos fiscalizadores’, que teriam poderes até de condenação caso constatados atos de improbidade. “O ministro talvez não tenha aprofundado o conhecimento necessário sobre o que está sendo discutido ou não tenha tido a sensibilidade de ver que as contradições na pasta dele estão muito grandes”, disparou.

Todos os reajustes depois de junho do ano passado foram acima da inflação, lembra o deputado. A diretoria da Aneel aprovou no início deste ano um reajuste médio de 7% na tarifa de energia cobrada dos clientes da Light, distribuidora que atende cerca de 4 milhões de unidades consumidoras no Rio de Janeiro. “Cabe uma lupa, um aprofundamento, com relação ao que está sendo feito. Ao consumidor, queremos um serviço de qualidade e barato”, disse. “O que a gente procura é dar essa proteção ao consumidor e à família brasileira, sufocada com custo dos preços administrados e aumento de impostos”, completou.

Além de Silveira, a medida também não encontra fãs nas entidades de classe. As farmacêuticas assinaram uma nota conjunta em defesa das agências reguladoras do setor, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A emenda, se aprovada, desencadeará enorme desestabilização do mercado de saúde no país e colocará em risco a população brasileira”, afirmaram em nota.

Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, entidade que assina a nota, acredita que, além de uma alteração nas agências reguladoras, o importante é dar condições para que elas possam atuar. “O governo deve abrir concurso de parte das vagas que foram abertas por causas naturais. Não podemos conviver com uma sangria de quadros”, disse. “Você tem que ter condição para que os sistemas de informática sejam sempre eficientes. O da Anvisa hoje é muito ruim”, lamentou.