Auditoria revela pressão da Seguradora Líder para enterrar CPI do DPVAT

Uma auditoria da consultoria KPMG encomendada pela Seguradora Líder mostra as relações umbilicais entre dirigentes do setor de seguros e parlamentares e levanta suspeitas de que deputados atuaram para encerrar a CPI do DPVAT, em 2016. Acionado em acidentes de trânsito para indenizar vítimas, o DPVAT foi o centro de uma recente disputa judicial envolvendo os três poderes. O governo Bolsonaro tentou extinguir o seguro alegando que o seu pagamento estava recheado de fraudes há anos. Congressistas reagiram à medida, alegando que ela prejudicaria o atendimento aos segurados. Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) arbitrou a questão, derrubando o fim do DPVAT.

O levantamento da KPMG, ao qual VEJA teve acesso, detalha o temor da Líder diante da instalação da CPI da DPVAT e as conversas que o então diretor jurídico da seguradora, Marcelo Davoli, manteve com deputados para que eventuais convocações não fossem adiante e para que as investigações não fossem prorrogadas dentro da comissão parlamentar de inquérito. Em 14 de janeiro de 2016, por exemplo, o diretor-presidente da Líder à época, Ricardo Xavier, afirma, em um email, que “temos que continuar trabalhando para que a CPI do DPVAT não sofra a mesma avaliação da Mesa da Câmara que a CPI do Carf”. O destinatário da mensagem é o diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Antonio Mazurek.

Na ocasião, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso na Lava-Jato, concluíra que havia “requisitos legais” para a abertura de investigações de irregularidades contra o Carf, uma espécie de tribunal fiscal do Ministério da Economia. Xavier temia que a CPI do DPVAT tivesse o mesmo destino. A KPMG não aponta elementos de que tenha havido atos ilícitos para impedir a instalação da comissão de inquérito. A CPI acabou instalada, mas terminou sem a apresentação de um relatório final.

A auditoria registra que deputados atuaram em parceria com a Líder durante as investigações. Marcelo Devoli, por exemplo, envia mensagem de WhatsApp ao então deputado Marcos Rogério (DEM-RO), hoje senador, reclamando que havia um requerimento para que “membros do Conselho de Administração e Fiscal da Seguradora Líder” prestassem depoimento à comissão. Devoli diz: “Este indicativo não é favorável… Veja se tem como não ocorrer. Amanhã te passo os demais detalhes”. Marcos Rogério responde: “Ok, amigo. Combinado”.

Em outra mensagem analisada pela KPMG, Marcelo Devoli, temeroso de que os trabalhos da comissão de inquérito fossem prorrogados, pede que o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), na época no PSDB, dê notícias assim que chegar a Brasília. Coelho informa que tinha acabado de pousar na cidade e que iria “direto para a sala de reunião do PSDB”. Minutos depois, o parlamentar dá o veredicto: “Posição fechada do PSDB contra a prorrogação. Fechando com Imbassai (sic). Fechado”. O Imbassai a que Coelho se refere é Antonio Imbassahy, líder do PSDB na ocasião.

Em outra mensagem armazenada no celular de Devoli, a KPMG mostra que o senador Fernando Bezerra, hoje líder do governo no Senado, informa a um interlocutor identificado como Rueda que a prorrogação da CPI do DPVAT já havia sido discutida no PSB e que o partido estava fechado com a orientação de enterrá-la. “Prezado Rueda, tema alinhado com PSB. CPI DPVAT (sic) não será prorrogada. Nosso partido será contra caso o assunto chegue no Plenário”, escreve Bezerra. As indicações da KPMG são de que o interlocutor Rueda é Antonio Rueda, vice-presidente do PSL e até há pouco tempo aliado do presidente Jair Bolsonaro. Rueda também é prestador de serviços da Seguradora Líder. Por meio do escritório de advocacia Rueda e Rueda Advogados, recebeu quase 30 milhões de reais entre 2008 e 2017. O ápice dos repasses ao escritório, segundo a KPMG, foi em 2016, coincidentemente o ano da CPI, quando foram pagos 13,4 milhões de reais.

Depois de analisar as mensagens dos deputados, a consultoria KPMG concluiu que, a despeito de haver requerimentos de convocação de diversos integrantes do Conselho Administrativo da Líder, os depoimentos não ocorreram, exatamente como queria a seguradora.

Em seu relatório, a KPMG também mostra as articulações do escritório Kfouri & Gorski Sociedade de Advogados com o mundo das seguradoras e seus aliados no Congresso. Ricardo Xavier, então presidente da Líder, diz em uma das mensagens que o então deputado federal Fernando Francischini, hoje deputado estadual, teria conversado com ele sobre a contratação da banca de advogados. A KPMG diz que Gustavo Kfouri é advogado de Francischini, enquanto outra profissional associada ao escritório, Aline Kfouri, acabou contratada como secretária parlamentar do congressista. Em junho de 2016, como integrante da CPI do DPVAT, Fernando Franscischini foi autor do requerimento de convocação de Xavier para “apresentar as fraudes e irregularidades identificadas pela Seguradora Líder em sua gestão”. Xavier compareceu à CPI em julho daquele ano. Francischini é pai do deputado federal Felipe Francischini, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Pai e filho são filiados ao PSL. O partido é presidido por Luciano Bivar, dono de uma das 73 companhias que integram a Seguradora Líder.

A auditoria da KPMG envolve documentos em posse da seguradora entre 2008 e 2016. Nesse período, pode ter havido até 1 bilhão de reais (não corrigidos) em desembolsos considerados atípicos, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em nota, o escritório Rueda & Rueda Advogados diz que atua na defesa da Líder em contencioso de massa desde 2014 e informa que até o fim de 2019 atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. “O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade. O sócio Antonio Rueda pauta todas as suas atividades pela ética e pela legalidade”, diz o texto.

O Kfouri & Gorski informou que atuou para a Líder a partir de 2015, mais de um ano antes dos fatos relatados pela KPMG, depois de ser escolhido num processo seletivo de escritórios. Sua contratação, portanto, não teria relação com a proximidade da banca com o deputado Fernando Francischini, que seria um de seus vários clientes com mandato parlamentar. Em nota, o escritório também alegou que nunca se furtou a “combater ilegalidades” e disse que, ao prestar serviço à seguradora, teria alcançado resultados expressivos, inclusive “na advocacia de massa dirigida ao combate a fraudes contra o seguro (cerca de 3 000  processos ajuizados)”. 

A VEJA, a Líder disse que, após a entrega do relatório da KPMG, “foram adotadas todas as medidas administrativas e de compliance cabíveis”. Também informa que encaminhou as conclusões da consultoria à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para analisar eventuais medidas administrativas ou legalmente cabíveis. “A Seguradora Líder não tolera, em hipótese alguma, quaisquer práticas ilícitas e sua atual diretoria implementou diversas boas práticas de governança e integridade corporativa para estar sempre aderente às premissas legais e regulatórias do setor”, afirma a seguradora em nota.

VEJA procurou os demais citados na reportagem e aguarda manifestação.