Aporte que concede Green Card para os EUA passa a ser 50% menor

O valor para investir nos Estados Unidos e conseguir um Green Card caiu de 1,8 milhão de dólares para 900 mil dólares para investimentos ativos, ou seja, feitos em um negócio próprio, e de 900 mil dólares para 500 mil para investimentos passivos, ou seja, feitos em projetos de investimento já aprovados pelo governo americano. A redução de 50% e 45%, respectivamente, no valor das exigências está em vigor desde a terça-feira, 23, devido a uma decisão da corte federal da Califórnia que derrubou a alteração da lei que havia sido feita em 2019, durante a gestão do republicano Donald Trump.

Na decisão, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia decidiu que o ex-secretário de Segurança Interna, Kevin McAleenan, não estava servindo adequadamente em seu cargo quando alterou as regras deste tipo de visto de investidor, o EB-5. E que, por isso, os novos regulamentos que entraram em vigor em 21 de novembro de 2019 devem ser anulados.

Como esta decisão pode ser revista a qualquer momento, a recomendação a quem pretende se tornar cidadão americano por meio de investimentos no país é fazer o quanto antes o processo de aplicação. “O ideal é aproveitar o período antes da apelação. Se isso ocorrer, obviamente a decisão será suspensa até o parecer final e então os valores irão regredir de forma definitiva”, diz Daniel de Toledo, advogado da Toledo e Advogados Associados e especialista em direito internacional. Ele conta que, desde o início da vacinação nos EUA, o número de pessoas que o procuram em busca de serviços de ajuda para ir aos Estados Unidos disparou.

Outros vistos

Desde março de 2020, os consulados americanos no Brasil estão fechados. A forte crise sanitária da Covid-19 que atinge o país levou as autoridades americanas a fechar as fronteiras para os brasileiros. Quem já tem algum tipo de visto válido, como de turista, estudante, ou possui passaporte europeu que concede a entrada no país via ESTA, tem feito escala em outros países, como o México, e ficado por lá cumprindo uma quarentena de 15 dias para depois poder viajar para os Estados Unidos. Americanos ou parentes de americanos menor de idade e funcionários do governo, diplomatas ou pessoas com passaporte à serviço do governo também estão autorizados a entrar no país com voo direto.

Muitos brasileiros têm recebido propostas para trabalhar nos Estados Unidos. Os que já possuem algum tipo de visto têm aplicado para o processo de conseguir um visto de trabalho diretamente no USCIS, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos. Quando o visto de trabalho é aprovado, as pessoas viajam para os Estados Unidos com o visto anterior e, ao chegar na imigração, apresentam o pedido de visto de trabalho aprovado pelo USCIS.

“Quando a pessoa já possui esta carta de aprovação, tem ido para o México cumprir quarentena e, depois, entrar nos EUA com o visto de estudante ou de turista. Então, declara na imigração que está com o visto de trabalho e, como as embaixadas e os consulados estão fechados, faz um outro processo que se chama ‘Ajuste de Status'”, diz Toledo.

O brasileiro que não possui nenhum visto, no entanto, precisará esperar a reabertura do consulado americano, mas não há previsão para isso acontecer.  As entrevistas já agendadas vêm sendo canceladas conforme o dia se aproxima. Por isso, só há datas para agendamento de entrevistas a partir de janeiro do ano que vem e, quem possui uma data agendada para este ano, não sabe se ela será respeitada ou não.