Senado conclui votação de destaques e Previdência vai à promulgação

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 23, a votação de destaques de bancada da reforma da Previdência.  Com isso, a matéria foi oficialmente aprovada e aguarda a promulgação do próprio Congresso Nacional para entrar em vigor.

Após acordo construído entre o governo e os líderes partidários, o plenário aprovou o destaque do PT, defendido na véspera pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta retirou da PEC da Previdência um trecho que proibia que trabalhadores sob regime de periculosidade, como vigilantes, peçam o benefício da aposentadoria especial. Para que o texto pudesse ser votado, a Rede retirou o outro destaque que precisava ser votado e o Senado deve enviar um texto para regulamentar as aposentadorias especias.

Segundo a equipe econômica do governo, mesmo com o destaque aprovado, o impacto fiscal da medida em dez anos continua em 800 bilhões de reais. Segundo Rogério Marino, secretário de Previdência e Trabalho, a desidratação de 23 bilhões de reais na década era prevista por possível judicialização do tema. Porém, com o projeto de regulamentação já engatilhado, não deve haver impacto negativo.

Na véspera, o texto-base foi aprovado por 60 votos a 19. A sessão para a promulgação do texto deve ser convocada após a volta do presidente Jair Bolsonaro. Apesar de não ser necessária a assinatura do presidente da República para o texto entrar em vigor, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer a presença de Bolsonaro na cerimônia. A expectativa é que a promulgação ocorra em novembro, em data a ser definida.

Veja ao vivo a votação dos destaques da reforma da Previdência:

13:30 – Destaque é aprovado e a reforma da Previdência é oficialmente aprovada

Por 78 votos a zero, o destaque do PT para retirar a proibição de aposentadoria especial para trabalhadores que trabalham sob periculosidade foi aprovado por unanimidade. Com o resultado, a reforma da Previdência foi oficialmente aprovada e agora precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A expectativa é que o texto seja promulgado em sessão conjunta do Congresso assim que o presidente Jair Bolsonaro voltar de viagem. Apesar da assinatura do presidente não ser necessária, Alcolumbre disse anteriormente que gostaria da presença de Bolsonaro na ocasião.

13:29 – Alcolumbre agradece os senadores pelo trabalho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também aproveitou a sessão para agradecer os parlamentares  pela aprovação da reforma da Previdência. “O Brasil reconhece que essa reforma é do Congresso. A legislatura tomou para si a responsabilidade da reforma”. Segundo o Alcolumbre, o governo tem a noção disso. Alcolumbre então passou a presidência para Paulo Paim (PT-RS) para que ele proclamasse o resultado da reforma da Previdência.

12:48 – Mourão comemora a aprovação da reforma

O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, comemorou a aprovação da reforma da Previdência nesta quarta-feira antes de embarcar para o Peru em viagem oficial.  “Muito bom, excelente. Vitória com 60 votos a favor, então, aquilo que era o nosso objetivo número um para buscar o equilíbrio fiscal, que era a reforma do sistema previdenciário, agora vai nos dar uma previsibilidade pelos próximos 10 anos em relação a esses gastos. Então, agora vamos para os outros objetivos, reformas tributária e administrativa. O mundo continua girando”, declarou. Como Bolsonaro está viajando à Ásia e Mourão também não estará no país, Alcolumbre assume a presidência nesta tarde.

12:43 – Antes do resultado, três senadores estão inscritos a falar

O presidente Davi Alcolumbre deixou o microfone aberto para fala dos senadores. O clima é de fim de festa, com considerações finais e agradecimentos entre os senadores, principalmente ao relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que defendeu o destaque da periculosidade na véspera, chegando a chorar na tribuna. Faltam três parlamentares para falar. Após o fim da lista de inscrição, o resultado será proclamado e a votação da reforma oficialmente concluída.

12:13 – Marinho nega que destaque desidrate a reforma 

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a alteração não diminui a economia fiscal de 800 bilhões de reais em dez anos. O custo que havia sido calculado com a alteração, de 23 bilhões de reais, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta dos R$ 800,3 bilhões, explicou Marinho. “Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800,3 bilhões)”, afirmou Marinho, após reunião com senadores governistas e de oposição. Dentro do acordo, o governo se comprometeu em patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para atividades com periculosidade. (com Estadão Conteúdo)

11:39 – Com a aprovação da reforma, Bolsa tem mais um dia de alta

Na manhã desta quarta-feira, o Ibovespa operava em alta de 0,32%, aos 107.771 pontos, repercutindo a aprovação da reforma, após a alta de 1,3% na véspera. O dólar comercial opera em queda de 0,22%, vendido a 4,06 reais.

11:33 – “Governo não é insensível”, diz Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, disse que o acordo construído para a aprovação do destaque do PT para tirar a proibição da aposentadoria especial para quem trabalha sob periculosidade mostra que o governo Bolsonaro “não é insensível”. “Esse momento histórico que estamos vivendo e colocando nossas digitais na virada de página que é a aprovação da nova Previdência. Esse destaque mostra como o governo Bolsonaro consegue aliar responsabilidade de ser duro, eficiente, forte, tomando medidas necessárias por mais amargas. Mas na hora de construir o acordo vê o lado da humanidade e sensibilidade para construir acordos como esse”. Segundo o senador, o projeto de lei a ser enviado dará segurança jurídica e ajudará aqueles que “de verdade” precisam da aposentadoria especial.

11:23 – Álvaro Dias cobra a PEC sobre o pedágio 

O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), disse que espera que o governo cumpra os compromissos assumidos para a aprovação da reforma da Previdência. No primeiro turno, o Podemos retirou um destaque que previa tirar pedágio das regras de transição da aposentadoria sob a promessa de uma PEC autônoma (independente da PEC paralela) para regulamentar os pedágios da transição. “Espero que assim como projeto de lei das aposentadorias, essa PEC seja enviada. Nós estamos de olho e vamos cobrar os compromissos assumidos”.

11:15 – Projeto regulamentará atividades especiais 

Durante a orientação das bancadas, o senador Esperidião Amim (PP-SC), responsável por relatar o projeto das aposentadorias especiais que englobará os trabalhadores que recebem periculosidade, público atingido pelo destaque do PT. Segundo ele, além dos vigilantes, também será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao amianto e metalúrgico. Ele negou entretanto, que se trate de regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco “físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador’. “Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança jurídica dessa situação”.

11:04 – Painel para votação do destaque é aberto 

Para que o destaque seja aprovado, os senadores precisam votar “não”, que representa alteração no texto-base. A proposta tira do texto a proibição que trabalhadores que recebem periculosidade que pleiteiem a aposentadoria especial, que tem regras diferentes para a aposentadoria de quem está exposto à risco a saúde.

11:01 – Alteração desidrata reforma em R$ 23 bilhões 

De acordo com a liderança do MDB, houve concessão do governo já que a alteração não faz voltar o texto para a Câmara dos Deputados. A alteração, entretanto, desidrata a economia em 23 bilhões de reais em dez anos. Com isso, o impacto total da reforma fica em 777 bilhões de reais em dez anos. Apesar do acordo anunciado, os senadores ainda votarão o destaque do PT.

10:55 – Líderes acatam destaque do PT sobre periculosidade

Segundo o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após acordo de líderes, o destaque do PT será acatado pelo plenário, retirando do projeto a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial. Além disso, será enviado um projeto de lei do Senado, de relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC) para regulamentar as regras de aposentadoria especial para estes trabalhadores. Em contrapartida, a Rede retira seu outro destaque sobre idade mínima da aposentadoria especial

10:52- Sessão é aberta 

Alcolumbre abriu a ordem do dia após reunião de líderes. Neste momento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fala na tribuna sobre acordo construído em relação aos destaques.

10:51 – Para presidente do Senado, destaque do PT não faz texto voltar à Câmara 

Um dos grandes temores do destaque do PT sobre periculosidade é que a alteração, caso aprovada, mude o mérito da proposta e a faça voltar para a Câmara dos Deputados. Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirma que a mudança não faz com que o texto volte,  já que é supressiva. Alcolumbre, afirmou que usará o parecer dos técnicos para tentar acordo para derrubar a proposta de alteração.  “Nem volta para a Câmara nem está retirando direito. Não existe esse direito hoje em lugar nenhum”. (Com Estadão Conteúdo)

10:51 – Governo busca acordo antes da votação

A sessão marcada para 9h, foi aberta às 9:12, porém sem a presença do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Isso porque, nessa manhã, ainda tenta-se construir um acordo com os líderes para que o destaque seja rejeitado. Segundo a liderança do governo na casa, o destaque desidrata o texto em 23 bilhões de reais em uma década. Na véspera, o governo chegou a oferecer um projeto de lei sobre o assunto ao PT para que retirasse o destaque.

10:51 – Alcolumbre encerrou a sessão ontem com painel aberto 

Durante a votação do destaque do PT sobre a periculosidade, o MDB pediu uma consultoria aos técnicos do Senado e consultou a mesa. Nesse momento, o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o quórum estava baixo, com apenas 31 votos e que iria cancelar a votação e convocar para esta quarta-feira, 23. Entretanto, enquanto os parlamentares argumentavam sobre a proposta, mais sete senadores votaram. Nesta manhã, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) classificou o movimento como “uma manobra muito feia”, já que o painel indicava derrota do governo.

10:51 –  Congresso já rejeitou dois destaques 

Na véspera, após  a aprovação do texto-base, o Senado rejeitou duas propostas de alteração ao texto: uma no PDT, que previa retirar todas as regras de transição e uma do PROS, que queria a manutenção da contagem de tempo especial em comum, o chamado tempo fictício. Havia um outro destaque apresentado, do Cidadania, mas foi retirado após acordo com o governo. A emenda, que pretende estender a garantia de benefício mínimo vinculado ao salário mínimo para servidores públicos ficou de ser avaliada na PEC Paralela.