Anatel anuncia concurso para criação de ferramentas de bloqueio de TV Boxes ilegais

Na última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Comunidade Hackathon Brasil anunciaram o primeiro “Hackathon TV Box”, a fim de impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras para bloquear os aparelhos TV Box irregulares. Os “Hackathons” são eventos de programação que reúnem profissionais da área de softwares para discutir ideias, explorar dados abertos e desenvolver projetos de softwares ou hardwares. 

A versão especial da maratona voltada ao bloqueio das TV Boxes ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro e irá premiar financeiramente os três primeiros colocados, se consolidando como uma verdadeira maratona. O primeiro lugar ganhará 7 mil reais, o segundo, 3 mil reais e o terceiro, 2 mil reais. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de setembro na página de registros dos participantes. No portal da Comunidade Hackathon Brasil há informações sobre como se preparar para o evento e um Guia no Desenvolvimento de Software para Iniciantes.

Todos os aparelhos TV Box são ilegais?

O objetivo da Hackathon TV Box é cancelar o funcionamento dos dispositivos irregulares, mas há TV Boxes legais à disposição no mercado. Elas são dispositivos IP que utilizam protocolo de internet e possuem um sistema operacional que permite o acesso a aplicativos de programação multimídia (streamings) fornecidos por geradoras de conteúdo tanto pagas quanto gratuitas. Além disso, permitem o acesso a navegadores e redes sociais e cumprem a legalidade por meio da conformidade com a Lei de Direitos Autorais

Segundo a Anatel, as ilegais (não homologadas) informam que permitem acesso livre e irrestrito — sem autenticação — a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Muitas vezes, elas também não possuem a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto.

O portal da agência disponibiliza uma lista de TV Boxes homologadas que atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação oficial da Anatel. No ano passado, a companhia derrubou 3,9 mil servidores de aparelhos ilegais. O Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata divulgado pela agência reguladora brasileira possui reconhecimento internacional.