Anac abre processo para extinguir concessão de Viracopos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu processo que pode levar à cassação da concessão da Aeroportos Brasil Viracopos S.A., operadora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

A Anac informou que o processo administrativo, instaurado no dia 9, tem por objetivo “apurar descumprimentos de obrigações previstas no contrato de concessão pela concessionária”.

O principal problema apontado pela agência é a falta do pagamento de uma parcela do contrato de concessão de 160 milhões de reais em taxas. A concessionária tem 60 dias para apresentar a defesa, a contar da data de notificação. O procedimento não afeta o movimento de cargas nem de passageiros no aeroporto.

Em julho do ano passado, a concessionária, formada pela ABV, Triunfo Participações e a construtora UTC, decidiu devolver a concessão do aeroporto de Campinas (SP) à União. O motivo alegado seria a redução na movimentação em razão da crise econômica.

Outro lado

Em nota, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que já realizou o pagamento das taxas que levaram a Anac a abrir o processo para cassar a concessão por inadimplência do contrato. “Desta forma, não há motivo para prosperar eventual processo de caducidade”, informa. A concessionária espera quitar até o final de março as parcelas de outorga fixa e variável referentes a 2017.

A expectativa da concessionária é iniciar o processo de relicitação da concessão, mas aguarda a publicação de um decreto regulamentando esse instrumento. “A concessionária confirma que existem negociações em andamento com grupos estrangeiros interessados em investir em uma sociedade na administração do aeroporto”, diz a nota. “No caso da possível entrada de um novo sócio, o aeroporto poderia até abrir mão do pleito para ser qualificado na Lei de Relicitação.”

Ela informa, ainda, que os investimentos “nunca pararam”. Este ano espera melhorar o terminal de cargas, diante dos recordes de movimentação de carga. Há planos ainda para transformar o antigo terminal de passageiros, atualmente desativado, em um terminal para cargas domésticas.

O aeroporto negocia novas rotas internacionais de passageiros para América do Sul, Estados Unidos e Europa, diz. Estão em curso ainda negociações para a instalação de um hotel dentro do aeroporto, além de mais lojas, lanchonetes e restaurantes.