A pressão de Haddad no Congresso por ajuda para cumprir a meta fiscal

Antes de o governo entregar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propondo a alteração da meta fiscal de um superávit primário de 0,5% do PIB para um déficit de zero em 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já vinha solicitando ao Congresso maior agilidade na tramitação de projetos de lei essenciais para aumentar a arrecadação do país. Agora, com a proposta de alteração de resultado primário, a pressão aumentou.  

O tema ganhou ainda mais notoriedade após o Fundo Monetário Internacional (FMI) lançar um alerta ao Brasil, recomendando “um esforço fiscal mais ambicioso”. Este aviso vem na esteira de um ajuste nas previsões do Fundo, que agora projeta o déficit nas contas públicas brasileiras aumentando de 0,2% para 0,6% do PIB para este ano. Apesar de o governo visar um déficit zero em 2024 e 2025, nos cálculos do FMI o país só alcançará esse equilíbrio em 2026. A organização também apontou para o risco de crescimento dos gastos públicos, especialmente em um ano de eleições municipais no Brasil, o que poderia complicar ainda mais o panorama fiscal.

Durante cumprimento de agenda Washington, nos Estados Unidos, Haddad sublinhou o papel crucial do Congresso para que o governo consiga  equilibrar as contas públicas. Na ocasião, ele mencionou a Medida Provisória (MP) 1202/23, cujo objetivo principal é restringir o uso de compensações tributárias para créditos decorrentes de decisões judiciais. Essa medida faz parte de uma estratégia mais ampla para reequilibrar as finanças públicas. 

A MP 1202/23 foi aprovada por uma comissão mista do Congresso na terça-feira e está prevista para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Se passar, ainda precisará ser aprovada pelo Senado antes do prazo final em 31 de maio. Originalmente, a MP, promulgada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abordava o fim da desoneração da folha para 17 setores econômicos e municípios, mas esses itens foram excluídos do texto e estão sendo tratados separadamente em projetos de lei específicos.

Na proposta inicial do governo Lula, estava prevista a reoneração gradual da folha de pagamentos dos 17 setores econômicos que haviam se beneficiado de uma desoneração desde o governo de Dilma Rousseff. Esta desoneração, estendida até 2027, foi objeto de intenso debate e enfrentou significativa resistência no Congresso. O governo então recuou, retirando o trecho da MP para manter apoio político, mas o ministro e auxiliares da área econômica volta e meia usam o episódio para cobrar responsabilidade fiscal do Congresso, já que não houve fonte de compensação de aumento de despesa apontada.

Toda essa pressão, no entanto, ocorre em um contexto onde o próprio governo tem mostrado uma tendência de não tomar medidas significativas para a redução de despesas. Ao mesmo tempo, a revisão da meta fiscal, sugere uma abertura para potenciais aumentos nos gastos públicos.