A estratégia do governo para a tramitação da taxação de offshores

Diante da resistência em aprovar a taxação das offshores, o governo decidiu retirar essa tributação da Medida Provisória (MP) do salário mínimo, optando por reenviar a proposta como projeto de lei para destravar a votação que da MP que trata do reajuste do salário mínimo, que perde a validade na próxima segunda, 28, se não for votado.

O governo planeja enviar a proposta de taxação dos investimentos no exterior como um projeto de lei de urgência constitucional, isso significa que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem um limite de 45 dias para deliberar sobre o projeto. Caso não haja votação dentro deste intervalo em qualquer das casas legislativas, o projeto tranca a pauta, tornando-se a principal matéria a ser discutida, e impedindo a votação de outras propostas até sua apreciação. Como se refere à criação de um novo imposto, precisa ser sancionado até 31 de dezembro para ser efetivo em 2024.

A proposta original de taxar offshores surgiu na MP nº 1.172/2023, relacionada ao reajuste do salário mínimo. Esta era a estratégia do governo para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A taxação sobre o capital no exterior poderia trazer uma receita de R$ 3,25 bilhões em 2023, e de R$ 6,75 bilhões em 2025, conforme indicado pelo Ministério da Fazenda. A MP tem validade até 28 de agosto, necessitando de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado antes desta data. Contudo, devido à resistência encontrada, a taxação foi retirada da MP.

Para manter a nova faixa de isenção do imposto de renda, que passaria de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil, o governo propõe como medida compensatória a implementação do “come-cotas” para os fundos exclusivos fechados. Essa taxa é aplicada semestralmente e afeta os lucros de vários fundos.