A disputa entre associação de games e bets no Brasil

A Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) lançou nesta quarta-feira, 9, uma nota oficial se posicionando a respeito da discussão em torno das bets e dos sites de apostas no Brasil. A entidade declarou que é contra o “crescimento desordenado” desse tipo de mercado e se preocupa com “as ameaças significativas à qualidade de vida das famílias brasileiras, especialmente daquelas de baixa renda, e com os danos à economia”. O setor de games reiterou que bets e jogos de azar não fazem parte de sua indústria.

No comunicado, a Abragames defendeu uma atuação firme das autoridades na proibição de sites de apostas sem representação legal no Brasil, além da criação de uma legislação que regule a publicidade desses sites — que, para ela, “tem estéticas atribuídas para seduzir jovens e crianças”— de forma mais restritiva e com uma tributação adequada, que ajude a conter os danos causados pelo vício em apostas e em prol da reversão em benefícios e arrecadação para o país. “Defendemos que a garantia dos direitos individuais dos cidadãos seja respeitada.”, afirma a associação.

Representantes da indústria de bets rebateram o posicionamento da entidade afirmando que “é imprescindível afirmar com veemência que as empresas sérias do setor de apostas esportivas estão na linha de frente na construção de um mercado saudável que expurgue os maus agentes”. Segundo Marcos Sabiá, CEO do galera.bet, definir os sites de apostas esportivas como parte da indústria do entretenimento é um consenso esposado por mais de 150 países, sendo 18 do G20. O fato é ratificado no Brasil pelo Poder Legislativo através da Lei 14.790 de 2023.

Em resposta às afirmações da Associação de desenvolvedora de games, o CEO disse que “é tempo de todos, agentes da sociedade civil e do Estado, superarmos questões que já foram enfrentadas quanto à importância de uma regulamentação robusta do setor de jogos e apostas”. Sabiá ressalta que ao promover um ciclo de desenvolvimento estruturado do setor, ele será benéfico para toda a sociedade brasileira, não somente com impostos mas também com geração de empregos e renda. 

Todavia, a Abragames comentou em seu posicionamento que o desvio de recursos da economia produtiva para as apostas compromete o consumo, a qualidade de vida, reduz a atividade econômica e, consequentemente, prejudica o desenvolvimento do País. “A indústria de games continuará a atuar de forma ética e responsável, mantendo-se distante das práticas de apostas e, principalmente, das irregulares”, finalizou, reforçando, ainda, que mantém o compromisso e a responsabilidade visados pelo Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei 14.852/2024).

Em relação à disputa das entidades, Cristiano Costa, psicólogo e diretor de conhecimento (CKO) da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC), disse que a EBAC vai atuar em conformidade com as regras do governo junto às bets licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A companhia fará o acompanhamento dos perfis de risco de dependência de apostadores, de transtornos do jogo patológico e de outros problemas associados às apostas on-line. 

O CKO questionou, acima de tudo, o que as empresas e respectivos setores econômicos, que atuam na oferta de produtos com alto potencial compulsivo e gerador de vício, como os jogos de azar, têm feito para oferecer atendimento e suporte especializado aos seus clientes que apresentam vulnerabilidades. “A EBAC compreende que a ação conjunta, francamente discutida e ordenada entre empresas, governo, sociedade e especialistas em saúde mental é a melhor forma de pactuar um modelo em que todos ganham”, afirma Cristiano.