Quatro ações previstas no Pacto pela Transformação Ecológica dos três Poderes

O Pacto pela Transformação Ecológica, lançado pelo governo federal na quarta-feira, 21, estabelece um compromisso dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em agir de forma coordenada e integrada para promover a transformação ecológica.

A cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das principais autoridades desses três poderes.

O pacto inclui uma série de propostas econômicas focadas em desenvolvimento sustentável. Uma das principais medidas é a ampliação do financiamento e a redução do custo de crédito para setores e projetos que adotem práticas sustentáveis, facilitando a transição para uma economia de baixo impacto ambiental.

Outra proposta significativa é a criação de um mercado regulado de carbono, que permitirá a negociação de créditos de carbono. Isso possibilitará a monetização dos esforços de redução de emissões de gases de efeito estufa, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas.

O pacto também foca o desenvolvimento de ciência e tecnologia, com o objetivo de criar soluções que respeitem o meio ambiente, ao mesmo tempo em que geram empregos de qualidade e promovem a distribuição de renda.

No campo legislativo, o pacto prioriza a aprovação de projetos de lei relacionados a temas como o marco legal do mercado de carbono e a produção de energia eólica no mar. Essas iniciativas tentam aumentar a capacidade do país de atrair investimentos em setores estratégicos e inovadores.

O pacto promove  ainda a integração de bancos de dados imobiliários, ambientais e fiscais, utilizando tecnologias de georreferenciamento para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras. Essa medida, segundo o governo, vai facilitar investimentos e fortalecer a governança territorial no Brasil.