O que a Lei Rouanet tem a ver (ou não) com ‘O Agente Secreto’
Legislação virou termo pejorativo contra o cinema nacional, mas é confundida com outros mecanismos de fomento à indústria audiovisual
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16 jan 2026, 12h37 • Atualizado em 16 jan 2026, 12h59
Não é difícil se deparar com comentários nas redes sociais que respondem a qualquer notícia sobre O Agente Secreto com a mesma crítica: o filme, assim como toda e qualquer produção cultural brasileira, seria fruto de oportunismo, feito a partir de dinheiro dos contribuintes captado pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os fatos, porém, são outros.
Nem O Agente Secreto, nem qualquer longa de ficção se beneficia da Lei Rouanet
A Lei Rouanet não contempla longas-metragens de ficção, apenas documentários e curtas ou médias-metragens. Seu papel visa a difusão e proteção da cultura, sendo usada, por exemplo, em peças de teatro, projetos de dança e literatura, cuidados com patrimônios históricos e eventos, entre outros. Mesmo demonizada – e carente de reformas – ela também é rentável: segundo pesquisa da FGV, cada 1 real investido por meio do dispositivo gera 7,59 reais para a economia.
Além disso, a Rouanet não é responsável pelo repasse de dinheiro público, mas sim um dispositivo criado por ela: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), cujos recursos são divididos entre municípios e estados. O orçamento atual é de 4,37 bilhões de reais e as despesas do setor correspondem a 0,06% dos gastos públicos de acordo com o Portal da Transparência.
O que a Rouanet faz, portanto, é conectar projetos aprovados pelo Ministério da Cultura a pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrociná-los. Os valores então podem ser deduzidos do Imposto de Renda. O limite é de 6% do imposto devido para pessoas físicas e de 4% para jurídicas.
De onde vieram os 7,5 milhões de reais investidos em O Agente Secreto?
A legislação que de fato apoia filmes brasileiros de ficção é a Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993), que, como a Rouanet, opera sob a lógica de renúncia fiscal: quando um filme é aprovado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) para a captação de recursos, ele busca o investimento do setor privado que, depois, deduz esse valor do Imposto de Renda, sem passar dos 4%.
Já os infames 7,5 milhões de reais investidos pelo governo na produção de Kleber Mendonça Filho advêm do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA, Lei 11.437/2006), categoria mais recente do FNC. Os recursos do fundo vêm, principalmente, da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) — feita sobre empresas que exploram comercialmente produtos audiovisuais — e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), coletado pela Anatel. O orçamento do Plano Anual de Investimentos (PAI) de 2025, anunciado em setembro, conta com 911 milhões de reais, 330 milhões dos quais vão para projetos de produção independente.
Leia também: Hollywood é nossa: a construção do sucesso de ‘O Agente Secreto’ rumo ao Oscar
Em 2023, ano no qual o projeto de O Agente Secreto foi aprovado, o PAI chegou a 1,2 bilhão de reais. O filme estrelado por Wagner Moura captou 7,5 milhões pelo FSA e completou o restante do seu orçamento de 27 milhões de reais com ajuda de patrocinadores, sendo uma coprodução francesa, neerlandesa e alemã.
Segundo pesquisa apresentada no Fórum SPcine em 2022, ainda cada real investido pelo FSA gera retorno de 15 reais em impostos para a economia. No âmbito paulista, o valor aumenta em 5 reais. Um estudo do tipo ainda não foi feito sobre Pernambuco, polo onde O Agente Secreto foi filmado e primeiro estado do país a ter sua própria Lei do Audiovisual (Lei Nº 15.307), sancionada em 2014.
Para além da Lei do Audiovisual e do FSA, por fim, a Ancine conta com o Programa de Apoio à Divulgação do Filme Brasileiro Candidato a uma Indicação ao Oscar de Melhor Filme Internacional, instituído pela Portaria n.º 618-E de 19 de setembro de 2022. É dele que vem a verba de 800.000 reais recentemente liberada para a produtora CinemaScópio, fundada por Kleber Mendonça Filho e Emilie Lesclaux, a fim de incentivar a campanha internacional do filme.
Até o momento, a produção já venceu dois Globos de Ouro. Na próxima quinta-feira 22 serão anunciadas as indicações ao Oscar. Forte candidato, o filme pode transformar o Brasil no primeiro país a vencer a categoria internacional por dois anos consecutivos desde 1988, quando a Dinamarca conquistou o feito.
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