Mudanças na Lei Rouanet estipulam limite para preço de ingresso

O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira um pacote de mudanças na Lei Rouanet. Entre as modificações está a fiscalização mais rigorosa do uso dos recursos, para que a prestação de contas seja feita em tempo real, e um limite de 150 reais para o preço médio de ingressos de eventos realizados com verbas do programa.

Segundo dados do ministério, atualmente há um passivo de 18 mil projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet com a prestação de contas em análise. Com as mudanças, cada projeto cultural terá uma conta vinculada no Banco do Brasil e os gastos serão lançados no Portal da Transparência do governo, o que permitirá que qualquer pessoa acompanhe o caminho do dinheiro em tempo real.

Por meio da instrução normativa, o ministério também estabeleceu um teto na captação de recursos de 10 milhões de reais por projeto, e definiu que pessoas jurídicas poderão arrecadar, no máximo, um total de 40 milhões de reais.

As alterações também criaram facilidades para os agentes culturais que investirem em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hoje, 80% dos projetos atendem a Estados do Sudeste. Para essas regiões, por exemplo, o teto será um pouco maior, de 15 milhões de reais, e não haverá um número máximo de projetos por empresa.

Críticas

Desde que assumiu o Ministério da Cultura, em novembro de 2016, Roberto Freire tem apontado como prioridade as mudanças das regras da Lei Rouanet. No ano passado, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, identificou desvios de cerca de 180 milhões de reais com fraudes durante a gestão de Dilma Rousseff.

Durante a apresentação das novas regras, o ministro fez críticas ao governo da ex-presidente e disse que, por conta das irregularidades que vieram à tona, houve uma “demonização da Lei Rouanet”, colocando em risco a continuidade do programa, criado em 1991. “A lei começou a ser vista como uma lei que provocava distorções, que havia sido usada como instrumento de permanência política do grupo que estava sofrendo o processo de impeachment. Se houvesse um crescimento (desse sentimento), quem seria prejudicado seria a própria cultura brasileira”, disse.

Segundo ele, as mudanças foram “a resposta que a sociedade brasileira exigiu para que a Lei Rouanet pudesse continuar”. O ministro também afirmou esperar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para investigar as irregularidades na aplicação da Lei Rouanet defina novos encaminhamentos legislativos para aprimorar as regras.

A Lei Rouanet é um dos principais programas do governo federal de incentivo à cultura, que permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores que foram diretamente repassados a projetos culturais, como a realização de festivais de música, peças de teatro, espetáculo de dança, produção de livros, preservação de patrimônios históricos, entre outras iniciativas.

(Com Estadão Conteúdo)