Congresso americano debate proposta de lei inspirada em Britney Spears

Legislação pretende autorizar que indivíduos sob tutela possam superar situações opressivas como a da cantora, que tem vida e carreira controladas pelo pai

Por Amanda Capuano 21 jul 2021, 17h22

A batalha de Britney Spears por sua independência tem estampado as manchetes nos últimos meses, e acaba de chegar ao Congresso americano. A situação da cantora – que luta para se livrar da tutela judicial que há treze anos mantém sua vida e carreira sob controle do pai – inspirou uma proposta de lei bipartidária que pretende autorizar que uma pessoa sob regime de conservadoria solicite a substituição do tutor nomeado pelo tribunal por um membro da família, tutor público ou agente privado sem que precise comprovar algum tipo de abuso.

Batizada como Ato de Liberdade e Direito de se Emancipar da Exploração, a proposta foi apresentada à Câmara dos Representantes pela republicana Nancy Mace e pelo democrata Charlie Crist. Se aprovada, a legislação oferecerá subsídio estatal para que assistentes sociais revisem a conservadoria e obrigará tanto eles quanto os tutores públicos a prestar contas sobre suas finanças e apresentar um relatório anual sobre a conservadoria.

“Ver uma mulher como Britney Spears ter seus direitos humanos mais básicos permanentemente arrancados dela sob o pretexto de ‘proteção’ deveria ser ilegal”, disse Mace ao jornal inglês The Guardian. “Sob o Ato Livre, nós libertaríamos Britney junto com o incontável número de idosos e pessoas com deficiência sendo abusados e explorados por um sistema falido. Tutelas abusivas podem ser um pesadelo sem fim”, complementou Crist, que afirma ser impossível mensurar a quantidade de pessoas mantidas “em cativeiro” pelo sistema de tutela.

Britney foi submetida à tutela do pai em 2008, e desde então tem suas finanças e carreira controladas por ele, que já impediu que a filha tirasse férias e se negou a autorizar que ela retire um DIU para ter mais filhos. Ativa e sem indícios de que seja incapaz, Britney vem tentando se livrar da tutela, processo que ganhou impulso com a movimentação dos fãs. No dia 14 de julho, a cantora ganhou o direito de escolher o próprio defensor, o advogado Mathew S. Rosengart, antigo promotor federal, bastante conhecido em Hollywood. Segundo o jornal The New York Times, ele deverá adotar agora uma postura mais agressiva pelo fim da tutela.