A manobra de Ron DeSantis para extinguir processo da Disney

O governador da Flórida, Ron DeSantis, está apostando em uma manobra de seus advogados para conseguir com que o processo da Walt Disney Co. contra ele, acusado de retaliar a empresa do Mickey Mouse, seja extinguido. Em uma moção de arquivamento apresentada na segunda-feira, 26, os defensores do republicano argumentam que o político possui imunidade, argumentaram ainda que o tribunal distrital federal não tem jurisdição para cuidar do caso e chamam o processo de “sem mérito por muitas razões”, incluindo que “um distrito especial não pode obrigar o Estado a transferir uma parte de sua autoridade soberana para uma entidade privada”.

“Embora a Disney tenha ganhado as manchetes ao processar o governador, a Disney — como muitos litigantes anteriores que desafiaram as leis da Flórida — não tem base para fazê-lo. Nem o governador nem o secretário do Departamento de Oportunidades Econômicas da Flórida aplicam nenhuma das leis em questão, então a Disney não tem legitimidade para processá-los”, escreveram os advogados no documento.

A Walt Disney Company entrou com uma ação contra o DeSantis em abril deste ano, alegando que ele teria violado os direitos da Primeira Emenda da empresa ao retaliar sua oposição a uma lei de direitos dos pais, também conhecida como “Don’t Say Gay (Não Diga Gay)” — a medida criminaliza escolas que tratem temas sobre questões de gênero para crianças. A empresa também nomeou como réus o novo conselho selecionado por DeSantis do distrito especial de Reedy Creek, que foi renomeado como Distrito de Supervisão de Turismo da Flórida Central.

Com a moção de rejeição, os advogados do governador argumentaram que DeSantis tem direito a imunidade legislativa absoluta por assinar o projeto de lei que tirou o controle da Disney do distrito especial de Reedy Creek. Os advogados alegaram que a imunidade cobria o governador, independentemente de suas ações serem retaliatórias. Há ainda o argumento de que a Disney não poderia alegar que o governador faz cumprir a legislação só porque ele a assinou: “Quando o governador assina um projeto de lei, ele age em caráter legislativo, não executivo”.

A Disney ainda não se pronunciou sobre a moção e tem até o final de julho para apresentar uma resposta.