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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira, 23, contra o recurso feito pelo ex-juiz da Operação Lava Jato e senador Sergio Moro (União Brasil), que tenta anular uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
No documento, a PGR argumenta que o processo de recebimento de denúncia “independe” de provas concretas. “A denúncia oferecida está lastreada em elementos de informação suficientes para demonstrar a prática do fato delituoso, permitindo ao réu conhecer a conduta ilícita a ele imputada, de modo a garantir o livre exercício do contraditório e da ampla defesa”, informa um trecho.
Moro havia questionado a existência de provas que comprovassem o seu envolvimento na divulgação de um vídeo que circulou nas redes sociais no início de 2023. Nas imagens, o senador sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”. Após a repercussão, a assessoria de Moro disse que a sua fala estava fora do contexto.
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