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Brasil

Felca: O que diz projeto de lei baseado em denúncia de exposição infantil

Após vídeo de Felca, deputada quer restringir exposição de crianças na internet

Por Valmir Moratelli SEGUIR SEGUINDO 13 ago 2025, 12h18

Denúncia de Felca foi publicada em vídeo e tem quase 30 milhões de visualizações (Instagram/Reprodução)

A deputada Talíria Petrone (PSOL), líder do partido na Câmara, apresentou nesta segunda-feira, 11, um projeto de lei inspirado no vídeo recente do youtuber Felca, que denunciou a exposição excessiva e a adultização de crianças nas redes sociais. “Diversas reportagens também mostraram que famílias chegam a ter altos rendimentos com esses conteúdos que registram situações de humilhação, intimidade excessiva e sexualização velada. As plataformas lucram com esse tipo de material”, afirmou a deputada.

O PL impõe deveres claros às plataformas digitais, como detecção e bloqueio preventivo, suspensão imediata de monetização, interrupção de transmissões ao vivo e comunicação direta com Conselhos Tutelares. Além disso, a proposta altera o ECA para proibir a exposição corporal suscetível de sexualização, prevenindo riscos de exploração.

Por fim, o projeto de lei quer classificar a monetização de conteúdos digitais com participação de crianças e adolescentes como trabalho infantil artístico digital, submetendo-a às exigências do ECA. “As plataformas digitais lucram com a violação de direitos das nossas crianças. É preciso estabelecer regras claras para proteger a infância e garantir que a tecnologia não seja instrumento de exploração”, disse a deputada.