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Thomas Traumann é jornalista e consultor de risco político. Foi ministro de Comunicação Social e autor dos livros 'O Pior Emprego do Mundo' (sobre ministros da Fazenda) e 'Biografia do Abismo' (sobre polarização política, em parceria com Felipe Nunes)
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Haddad e a força dos jabutis

Ministério quer arrecadar mais R$ 150 bilhões, mas antes terá de enfrentar lobbies poderosos

Por Thomas Traumann Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 10 abr 2023, 08h00

As ilhas Turcas e Caicos são um território britânico no Caribe com águas cristalinas e um recente hábito de importar soja brasileira. Se todos as milhões de toneladas de grão brasileiros exportadas nos últimos quatro realmente ficassem na ilha seria suficiente para cobrir todos os caicos, o nome dado aos recifes que cercam as praias e que dão nome à principal ilha. Como além de um paraíso turístico, as ilhas Turcas e Caicos são um paraíso fiscal, nada da soja brasileira fica ali. Os grãos são triangulados para a China, numa operação de preço de transferência que isenta o exportador brasileiro de 10% das taxas que pagaria se fizesse a venda direta.

O caso é anedótico das tocas de coelho que a equipe econômica pretende tapar para arrecadar entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões e sustentar a nova Regra Fiscal. Só nas operações de preços de transferências, o Ministério da Fazenda estima captar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões. Na taxação ao Facebook e Google, que vendem sua publicidade a brasileiros através da sucursal na República da Irlanda, e da Petrobras, que compra maquinário no Brasil soltando nota fiscal da subsidiária da Holanda, outros R$ 10 bilhões. Dos sites de apostas online que patrocinam todos os clubes de futebol sem pagar impostos, outros R$ 15 bilhões. Das importações das empresas chinesas Shein, Shopee e Aliexpress outros R$ 8 bilhões. Das grandes empresas que ganharam subsídios de ICMS dos Estados e usam o crédito para não pagar impostos federais, fantásticos R$ 50 bilhões.

Anotados desta forma, o discurso do ministro Fernando Haddad e sua equipe de aumentar em R$ 150 bilhões a arrecadação para bancar a Regra Fiscal sem ampliar a carga tributária parece lógico e factível. Existe uma miríade de brechas nas leis (os chamados ‘jabutis’) que permitem benefícios a grupos específicos em detrimento dos demais contribuintes. Só que _ como diz o ditado_ jabuti não sobe em árvore sozinho.

É louvável que a equipe econômica tenha buscado aumentar a arrecadação sem fustigar os suspeitos de sempre _ setores ultra regulados como o bancário, elétrico, telecom e de combustível. Nove entre dez antecessores de Haddad fizeram isso e colheram um repasse do imposto para os preços, acendendo a conhecida espiral inflacionária.

Dito isso, Haddad acordou muitos inimigos e lobistas de uma vez só. Duas semanas atrás, o prefeito de Araraquara, o petista Edinho Silva, se colocou como organizador dos interesses dos sites de apostas. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion, do PP, vai defender os interesses das traders de soja. As indústrias de fármacos de Goiás já organizar sua bancada para manter a isenção de impostos federais das fábricas da região de Anápolis.

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A agenda econômica do começo do governo Lula é ambiciosa. A equipe econômica quer aprovar o novo arcabouço fiscal, acabar com as brechas legais dos ‘jabutis’ e a revisão das regras de financiamento do BNDES no primeiro semestre. Até o final do ano, espera aprovar as reformas tributárias e do imposto de renda. A ordem dos fatores, contudo, pode alterar o produto. Ao não priorizar o início deste trajeto o esforço de convencer a sociedade, os parlamentares e o mercado financeiro da urgência da aprovação da nova Regra Fiscal, o Ministério da Fazenda poderá dar tempo para que setores prejudicados se organizem, encontrem convergências e dificultem toda a sua pauta. Os jabutis unidos fazem muito estrago.

Quem entra na lista

A lista das medidas que, segundo assessores do Ministério, serão capazes de arrecadar os R$ 150 bilhões para aumentar a arrecadação e sustentar o ajuste:

Elisões de multinacionais que prestam serviço no Brasil, mas faturam em sedes em offshore no Exterior (como Google, Facebook, Petrobras)

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Preço de transferência na exportação para paraísos fiscais do setor de soja

Taxação sobre Apostas online

Taxação de encomendas importação de pequeno valor para pessoa física (empresas chinesas especialmente)

Revisão dos Regimes Tributários Especiais

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Contribuição social sobre o lucro líquido (CSSLL) para empresas com benefícios de ICMS

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