Exclusivo: Saiba quando Lula vai decidir o valor do salário mínimo

O governo Lula vai definir somente depois de março se poderá reajustar o valor do salário mínimo para além do piso de R$ 1.302. Até a virada do ano, havia a expectativa de que o valor pudesse ser reajustado a R$ 1.320, mas uma auditoria inicial do INSS descobriu que, logo depois das eleições, o governo Bolsonaro concedeu milhares de novas aposentadorias não previstas no orçamento e nem comunicadas durante a transição de governo. Com isso, os R$6,8 bilhões reservados na PEC da Transição para bancar o novo valor do mínimo foi todo consumido para pagar os recém-aposentados. Se houver reajuste do mínimo, ele só deve ocorrer a partir de 1º de maio.

O presidente Lula da Silva foi informado da nova situação em reunião na semana passada. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, ficou encarregado de fazer um pente-fino nessas novas aposentadorias porque há a suspeita de que o governo Bolsonaro intencionalmente aprovou pedidos irregulares para prejudicar o sucessor. Este processo de revisão deve durar semanas.

Depois da aprovação da PEC da Transição, o governo Lula tem um limite de gastos _ o total da antiga Lei do Teto de Gastos mais os R$ 145 bilhões da PEC. Como não existe a hipótese de se aprovar uma nova PEC, Lula terá duas opções: ou mantem os R$ 1.302 já aprovados e enfrenta um desgaste político ou concede um aumento para o salário mínimo remanejando verbas de outras rubricas. Será uma decisão tanto econômica quanto política

Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reúnem na quarta-feira, dia 18, com os dirigentes das centrais sindicais para explicar a situação. Não será uma reunião simples. Os sindicalistas já achavam baixo o valor de R$ 1.320 e propunham R$ 1.347. Marinho deve propor às Centrais uma nova fórmula de cálculo do salário mínimo a partir de 2024.

Quando o INSS apresentar seus dados e houver uma estimativa crível do custo, Lula deve se reunir com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e Luiz Marinho para decidirem o peso do custo político de manter o mínimo em R$ 1.302. Se Lula decidir dar o aumento, ele vai precisar tirar o dinheiro de algum ministério ou projeto já em andamento.

O valor de R$ 1.320 foi anunciado pelo senador Wellington Dias, negociador oficial de Lula para a PEC da Transição, em 4 de novembro. Naquele momento, nem a equipe de Lula, nem os congressistas da comissão de orçamento sabiam sobre os novos aposentados. Os R$ 1320 considerava a inflação, mais a média do crescimento do Produto Interno Bruto dos últimos cinco anos. Uma nova fórmula deverá anunciada no 1.o de maio para valer por, pelo menos, quatro anos.