‘Prefeitura municipal’ é redundante?

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“Olá, desejaria saber se é correto o uso da expressão ‘prefeitura municipal’, pois que eu saiba não é possível existir ‘prefeitura estadual’ ou prefeitura federal’. Eu considero redundante toda vez que vejo essa expressão em alguma placa na rua. Diferente do que acontece com a expressão ‘governo federal’ ou ‘governo estadual’.” (Mateus Abuquerque)

A expressão “prefeitura municipal” está correta, Mateus. Além de consagrada pelo uso na língua das ruas e no vocabulário político-administrativo brasileiro – o que já bastaria para deixá-la a salvo da caça ao pleonasmo vicioso, passatempo com grande número de adeptos no país –, deve-se reconhecer que ela é também funcional, pois a palavra “prefeitura” tem outros sentidos em nosso idioma.

Muitas grandes universidades têm prefeituras. “A Prefeitura Universitária é um órgão executivo da Estrutura Superior da Universidade Federal do Rio de Janeiro com competência para gerir a segurança das áreas físicas comuns dos campi universitários…”, explica por exemplo o site da UFRJ (aqui).

Além disso, encontramos prefeituras na hierarquia da Igreja Católica. Essa polissemia é normal: muito antes de ganhar no Brasil do século XIX a acepção hoje dominante, correspondente em Portugal a “presidente da câmara municipal”, a palavra “prefeito” herdara do latim praefectus o sentido mais genérico de “administrador, chefe” – no Império Romano tardio, prefeitura era cada uma das quatro grandes divisões, maiores que a maioria dos países atuais, do território a ser administrado: Gália, Itália, Ilíria e Oriente.

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