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Por Sérgio Praça
A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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Dilma mata, aos poucos, o programa de fiscalização dos municípios

No primeiro ano do governo Lula, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou um programa de fiscalização aleatória da aplicação de recursos federais em municípios. Cidades eram sorteadas em Brasília. As sortudas receberiam funcionários da controladoria para auditar o uso dos recursos federais recebidos pela cidade. Em Presidente Médici, no Maranhão, a CGU relatou: “Quanto à […]

Por Sérgio Praça Atualizado em 30 jul 2020, 23h43 - Publicado em 15 jan 2016, 14h21

No primeiro ano do governo Lula, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou um programa de fiscalização aleatória da aplicação de recursos federais em municípios. Cidades eram sorteadas em Brasília. As sortudas receberiam funcionários da controladoria para auditar o uso dos recursos federais recebidos pela cidade.

Em Presidente Médici, no Maranhão, a CGU relatou: “Quanto à execução do programa ‘Infraestrutura para a Educação Básica’ no município, não foi possível proceder à identificação de bens adquiridos com esses recursos”. Traduzindo do tucanês: o dinheiro sumiu.

O governo federal mandou R$ 193 mil para que a prefeitura comprasse 649 escrivaninhas, 334 ventiladores (imagina estudar no calor maranhense sem ventilador?) e 268 itens diversos como armários, arquivos, cadeiras, mesas etc. Nada disso foi encontrado pelos funcionários da CGU. Repetindo: o dinheiro sumiu.

Um excelente estudo dos economistas Claudio Ferraz e Frederico Finan, publicado em 2008 pelo Quarterly Journal of Economics, mostra que os prefeitos corruptos cujas cidades foram auditadas pela CGU têm menos chances de reeleição – sobretudo quando há mídia independente para divulgar o resultado da fiscalização.

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Nos oito anos do governo Lula, 1.934 cidades foram auditadas – média de 241 por ano. Nos cinco anos de Dilma, apenas 426 cidades foram fiscalizadas – média anual de 85.

O descaso com o programa tem se acentuado. Em relatório interno sobre 2014, a CGU afirma que “estavam previstas a realização de três sorteios, para fiscalizar 180 municípios, mas, em função da restrição orçamentária, apenas um sorteio foi feito”.

“Em função da restrição orçamentária”? Isso certamente não ajudou, mas está longe de ser o único problema. Em 2012 – ano de eleição municipal -, apenas 24 cidades foram fiscalizadas.

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O futuro parece ainda pior. No site da CGU , o link para saber mais sobre o programa de fiscalização por sorteios públicos está quebrado. No Plano Plurianual para 2016-2019, 25 metas são definidas para o órgão. Nenhuma delas trata de fiscalizar recursos federais nos municípios.

Os prefeitos podem ficar tranquilos para desviar dinheiro federal nessas eleições.

(Entre em contato pelo meu site pessoal, Facebook e Twitter)

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