Bolsonaro e a infantilidade legislativa

Jair Bolsonaro (PSL) não é um político sutil. Isso explica muito de sua popularidade. Em pesquisa exclusiva realizada pelo Ideia Big Data para Veja, o deputado federal tem 17% das intenções de voto, contra 29% de Lula (que não será candidato) e 10% de Marina Silva (Rede). Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) têm 7%. Ainda há muita campanha para rolar, mas as chances de Bolsonaro estar no segundo turno são altas. Sua candidatura preocupa qualquer pessoa que se importa com direitos humanos. Tão ruim quanto isso é o comportamento infantil do deputado no Legislativo.

Olhei a descrição básica de 192 projetos iniciados pelo deputado desde seu primeiro mandato, iniciado em 1991. O projeto de lei complementar 354, apresentado em 2006, é o mais perturbador. Revela seu desrespeito com o processo legislativo – e, consequentemente, com o Judiciário (que derrubaria o projeto caso fosse aprovado). O projeto Trata de garantir 50% das cadeiras na Câmara dos Deputados para “as populações negras e pardas”.

Bolsonaro é contra cotas de qualquer tipo. Na justificativa do projeto, escreve: “A cada dia se torna mais frequente o surgimento das chamadas ações afirmativas, que buscam a inclusão de minorias e segmentos ditos “menos favorecidos”. Neste sentido, a previsão de cotas para as populações negras e pardas em Universidades Públicas ilustra bem esse contexto. O exemplo tem que vir desta Casa que, por essência, é a legítima representação do povo e, em assim sendo, deve possuir de forma proporcional representantes de todos os segmentos sociais. As justificativas que servem de subsídio para todas as proposições desta natureza devem dar suporte, de igual forma, a este projeto, pelo que peço, coerência aos nobres pares, para a apreciação da matéria. Se o sistema de cotas é justo para o ensino, deve também ser para a representação federal. Mesmo sendo autor da proposição, por coerência, votarei contra esta matéria”.

Ou seja: apresentou uma proposta só para encher o saco. Gastou o tempo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para onde a proposta foi encaminhada e analisada. Dois relatores – Iriny Lopes (PT) e Henrique Afonso (PV) – devolveram o projeto para a comissão sem se manifestarem. Em maio de 2015, o deputado Luiz Couto (PT) foi indicado para relatar a proposta. A comissão ainda aguarda seu parecer.

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