Política com Ciência

Por Sérgio Praça

A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Ausências conspícuas

Dias Toffoli faltou em decisão importante do STF ontem, e hoje dezenas de deputados devem se ausentar para proteger Temer

Por Sérgio Praça 2 ago 2017, 12h10

Projeto precisa ainda ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado (Agência Câmara/VEJA)

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A capacidade de responsabilizar agentes públicos por seus atos é um dos pilares de qualquer sistema político digno. Parlamentares são punidos e recompensados, por exemplo, pelas posições que expressam no plenário – tanto em votações quanto em discursos. Burocratas não podem ser punidos e recompensados por cidadãos. Seus chefes são políticos eleitos, juízes, e/ou órgãos colegiados que analisam desvios de conduta. Esse sistema de accountability só funciona se os responsáveis não se ausentam. Dois tipos de ausências conspícuas ajudam a explicar o estado atual da política brasileira.

Hoje o Valor Econômico noticiou uma decisão importante tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se da libertação do advogado Willer Tomaz e do procurador Ângelo Villela. Villela teria recebido R$ 50 mil mensais do empresário Joesley Batista para informá-lo sobre o andamento da Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão. Dois juízes do STF votaram para deixar o procurador atrás das grades: Edson Fachin e Celso de Mello. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski optaram pela libertação. O voto decisivo seria dado por Dias Toffoli, mas ele não estava. Optou por ausentar-se. E, de acordo com o regimento interno do STF, o empate favorece o requerente.

A votação que determina o prosseguimento da denúncia contra Michel Temer (PMDB) iniciada por Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, também dependerá de ausências. Temer precisa de 342 deputados presentes para que a votação ocorra. Quando ocorrer, precisa de ao menos 172 votos para se livrar da denúncia. Sua minúscula popularidade faz com que seja difícil apoiá-lo no plenário. A votação é nominal – ou seja, o parlamentar é identificado como favorável ou contrário ao presidente. Pode também se abster, o que significa o mesmo, na prática, que apoiar Temer.

Assim como Toffoli fugiu da decisão sobre responsabilizar um procurador suspeito de ser informante de Joesley Batista, deputados querem escapar da responsabilização dos cidadãos. Votar contra Michel Temer não é, desse ponto de vista, uma ótima opção. O presidente é impopular, mas controla recursos importantes para a reeleição dos deputados, como o timing da liberação de emendas orçamentárias e cargos de confiança nos ministérios. Ou seja: é preciso apoiar Temer às escondidas. Isso não é fácil em um sistema democrático, mas dá-se um jeito. E o jeitinho encontrado é ausentando-se da votação. Uma vez que o quórum de 342 seja atingido, Temer precisa de apenas 172 deputados em plenário para defender seu mandato. Quando esse número for obtido esse número, outros que apoiam o governo podem se ausentar. Claro que não é o ideal para o presidente, que gostaria de mostrar força com uma bancada maior de apoio, mas é o suficiente para livrá-lo da denúncia de Janot.