Aluno de medicina expulso por fraude em cota pode voltar ao curso

Um estudante de medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) que se autodeclarou pardo em 2016 e foi expulso após ser convocado por denúncia de fraude no sistema de cotas raciais poderá continuar estudando. A decisão pela permanência do aluno é da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A 2ª Vara Federal de Pelotas já havia decidido favoravelmente ao universitário, mas a UFPel recorreu.

“Para chegar à conclusão de que a declaração foi fraudulenta, caberia à UFPel demonstrar não apenas que a parte impetrante não se caracteriza como pertencente à etnia negra com base em seu fenótipo, mas também que tampouco possui ascendentes negros que eventualmente justificassem um sentimento de pertencimento a essa etnia. As fotografias anexadas à inicial não deixam dúvida sobre a ancestralidade africana do apelante”, argumentou o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator do caso.

Conforme a sentença de primeiro grau, do juiz Evérson Guimarães Silva, na época do ingresso, a UFPel optava pelo sistema de autodeclaração, “deixando em aberto a possibilidade de que candidatos se autoidentificassem como negros também em função de sua ancestralidade”.

A discussão sobre fraude nas cotas também atinge a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde 334 alunos foram convocados após denúncia. Para o Movimento Negro Unificado, a autodeclaração não é suficiente, necessitando também de uma averiguação. Por isso, os alunos apontados como fraudadores são vistos como “brancos ocupando vagas indevidamente”. Por outro lado, há quem considere a averiguação dos fenótipos como um tipo de “tribunal racial”.