Ricardo Rangel

Política

A relação entre Bolsonaro e o Congresso depois da decisão do STF

Que ninguém se iluda: Bolsonaro vai encontrar outra maneira de comprar votos no Congresso. Mas será mais difícil e menos eficaz.

Por Ricardo Rangel SEGUIR SEGUINDO 9 nov 2021, 19h11

Ministra Rosa Weber, do STF: decisão sobre emendas determina transparência — O STF manteve a liminar da ministra Rosa Weber, que proíbe o orçamento secreto e tenta moralizar as relações entre o Executivo e o Legislativo (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

A decisão do STF mantendo a liminar da ministra Rosa Weber, que suspende as emendas do orçamento secreto, dá um cavalo de pau no modelo de relacionamento entre o governo e o Congresso.

Fraco, sem representatividade e politicamente inábil, o governo Bolsonaro se valia de um único método para angariar apoio no Congresso: comprar, por meio do orçamento secreto, os votos necessários para aprovar leis e emendas.

Antes apenas inconstitucional, ilegal e imoral, o método passou a ser também proibido.

Ninguém deve acreditar, no entanto, que a partir de agora as relações entre Bolsonaro e o Legislativo se tornarão éticas e republicanas.

É certo que o presidente que precisa comprar votos e os parlamentares dispostos a vendê-los encontrarão algum outro método para fazer seu comércio.

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Porém:

1. Estabelecida a jurisprudência de que despesas não transparentes são inaceitáveis, qualquer método assim deverá ser rapidamente vedado no Supremo.

2. O novo método será mais transparente (e, portanto menos eficaz), de modo que Bolsonaro deverá ter maior dificuldade de obter apoio. Seu governo se tornará mais frágil.

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3. O novo método não necessariamente passará por Arthur Lira (emendas de comissão, método que está sendo aventado, por exemplo, não passam). O presidente da Câmara tende a perder poder.

4. Vai demorar algum tempo até que o novo método esteja em funcionamento — e o orçamento de 2022 já deveria estar sendo votado. Quanto mais atrasar a aprovação do orçamento, mais complicada ficará a vida do governo, e do Brasil, no ano que vem.