Veja 4 – Gamecorp-Bandeirantes e quem deve explicações

A Veja traz em reportagem detalhes do contrato entre a Gamecorp, de que Fábio Luiz da Silva, filho de Lula, é sócio, e o Canal 21, da Rede Bandeirantes, e aborda a sua pertinência à luz de um conceito muito apreciado pelos petistas: o republicanismo.

Por Marcelo Carneiro: “(…) Da leitura dos termos do contrato se depreende que:
• Os recursos obtidos de órgãos oficiais e de empresas privadas pela Gamecorp e pela Rede 21 são divididos meio a meio.
• O que oficialmente é apresentado como uma simples “venda de conteúdo televisivo” da Gamecorp ao canal de televisão tem os contornos de um compromisso bem mais profundo que beira a transferência de concessão pública. Isso é tolerado no mercado, mas não tem total amparo legal.
• A empresa de Fábio Luís pode chegar a ocupar 22 das 24 horas em que o canal fica no ar. Para um especialista em legislação societária e um advogado com atuação no mercado de televisão ouvidos por VEJA, não existe nada parecido no mercado. Esse grau de ocupação previsto no contrato para uma “terceira fase” configuraria a transferência de concessão pública.
(…)

É inescapável, porém, que o fato de o negócio ser azeitado por generosas fatias de dinheiro sob a guarda do Tesouro mas pertencente aos cidadãos – parte desses recursos controlada diretamente pela Presidência da República – torna a transação de interesse de todos os brasileiros. Foi justamente isso que o juiz [Régis] Bonvicino reconheceu ao decidir abrir ao público os termos do contrato. Escreveu Bonvicino: “Convém ao interesse público que o contrato seja regido pelo princípio da publicidade porque um dos contratantes é filho do presidente da República (…) e a Rede 21 e o Grupo Bandeirantes são regidos por normas públicas”. O processo contra VEJA [movido pela Badeirantes] em virtude das revelações que fez continua criminal e civilmente. A emissora se sente vítima de calúnia e difamação. Pede também uma indenização por danos a sua imagem que a revelação de detalhes de sua associação com o filho do presidente teria causado. Em qualquer país civilizado do planeta, quem estaria pressionado a dar explicações e ser processado seria a emissora que se associa ao filho do presidente – de maneira legal ou fraudulenta, não importa – para, juntos, atraírem verbas públicas. Desserviço ao Brasil é tratar o assunto como uma intromissão indevida na privacidade familiar do presidente ou como uma disputa comercial de um órgão de imprensa contra outro. O sujeito de tudo isso é o Tesouro, a riqueza da nação. Como se sabe, governos não produzem riqueza.”Assinante lê mais aqui