VARIGLOG E CADEIA DE IRRESPONSABILIDADES. COM PROVAS!!!

O Brasil não deixa de ser um milagre, acreditem. Qualquer outro país em que os agentes públicos encarregados de fazer cumprir a lei agissem com a frivolidade, a ligeireza e a irresponsabilidade com agem no Brasil já teria ido à breca. Não que isto seja uma maravilha, como vocês sabem. Não é por acaso que este pobre povo vive muito abaixo das condições que seriam razoáveis, dadas as riquezas do país. E também não é por acaso que espertalhões enriqueçam da noite para o dia: dormem monitores de jardim zoológico e acordam milionários. Adiante.

1 – Que Denise Abreu queria saber a origem do capital da VarigLog é inegável. E o que prova a sua afirmação? O fato de que Roberto Teixeira, o “Papai” de Dilma Rousseff´, entrou com uma representação contra ela no Ministério da Defesa, acusando-a de criar dificuldades para a VarigLog.Sim, ela tem provas – a ex-diretora da Anac tem os documentos que evidenciam os seus pedidos de diligência.

2 – O que sabemos hoje? A VarigLog está sob controle de capital estrangeiro, o que é ilegal. Um contrato de gaveta obrigava os sócios brasileiros a vender as suas ações para Lap Chan.

3 – A quem cabia verificar a origem do capital? A Anac, com um parecer da procuradoria que atuava lá dentro, na prática, afirmou que isso não era tarefa sua — embora Denise achasse que sim. Aos diretores da agência, Dilma Rousseff afirmou que essa tarefa não lhes cabia.

4 – O juiz Luiz Roberto Ayoub concede hoje entrevista ao Estadão, em companhia da também juíza Márcia Cunha, que o auxiliou em todo o processo. Leiam trechos em vermelho, que comento em azul. Retomo depois:

Por que o sr. qualifica como ?ato jurídico perfeito e acabado? a venda da Varig?
Ela passou pelo crivo do Judiciário… Aí vem a questão que está nos jornais. Não compete a nós verificar a correção da composição acionária. Compete à agência reguladora.
Márcia – Isso é mais ou menos como se fizéssemos um leilão de um táxi. Nós vendemos o automóvel a uma pessoa. Mas quem vai dizer se ela pode ser motorista de táxi, ou não, não somos nós. Então, a venda foi perfeita e acabada.
Se essa e a melhor comparação que os dois magistrados conseguem fazer, estamos fritos. Um táxi, provavelmente, é um bem exclusivamente privado. Não é o caso da Varig, uma empresa que detém concessão pública e que devia mais de R$ 7 bilhões a privados e ao erário.
(…)
O sr. já sabia das suspeitas de que os sócios brasileiros da VarigLog seriam laranjas do Matlin Patterson? A Anac deveria ter investigado isso?
O que eu tinha é conhecimento por jornais. Agora, a quem competia verificar? Acho que ela (Anac) investigou. Tanto investigou que autorizou. Eu não posso partir de uma presunção de ilegalidade nos autos.
Epa, epa, epa!!! Quer dizer que o juiz “tinha conhecimento por jornais” de que poderia haver alguma irregularidade e não exigiu nenhuma prova a respeito? Trabalhar com informações que estão na imprensa, que são públicas, não implica “presunção de ilegalidade”.
O sr. considera que os sócios da VarigLog eram empresários sérios para comprar a Varig?
Eu trabalho com a presunção de correção e inocência. Que motivo teria para duvidar? Não sou amigo nem inimigo de ninguém. Seria leviandade da minha parte atestar que A ou B são corretos ou incorretos.
Que motivo teria para duvidar? Ora, as matérias do jornais, que ele admite ter lido. A lei lhe faculta pedir novas diligências. Afinal, ele é o juiz. Sabedor de um fato que desabone a operação, está obrigado a agir. Falo mais sobre o doutor Ayoub no post seguinte. Seguirei com a linha principal do post.

5 – Muito bem. Também informa o Estadão — com uma cobertura exemplar, diga-se, do caso — que a Anac enviou ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central o pedido para que fosse verificada a origem do capital da VarigLog. Sim, Denise tem documentos também que provam esse pedido. Até hoje não se tem uma resposta.

6 – Então ficamos assim:– A Casa Civil achava que não cabia à Anac verificar a origem do capital;– o juiz achava, ao contrário, que cabia à Anac e que ele, no caso, era mero despachante;– a Anac pediu à Fazenda e ao BC que o fizessem, mas nem um nem outro cuidaram do assunto;– e a Varig Log foi parar na mão de um fundo estrangeiro, contrariando a lei;– alguma punição pela maracutaia? Ora, a Anac deu 30 dias para que o Ricardão tire a mão de seu joelho porque é uma moça séria —se é que vocês me entendem.

Perceberam agora por que o país é um milagre? Vejam acima quanta gente com poder de impedir a ilegalidade não fez nada, atribuindo sempre ao outro a responsabilidade. Sim, essa é a minha hipótese benevolente: irresponsabilidade, negligência, prevaricação. A outra…

E agora vamos ao juiz Ayoub.