STF vai extraditar Battisti, se seguir rito

Por João Bosco Rabello e Felipe Recondo, no Estadão:
Julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm aumentado a lista de argumentos que ministros da corte reúnem para autorizar a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália. Mesmo o julgamento italiano, citado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para justificar a concessão do refúgio, servirá de recurso para extraditar o militante de extrema esquerda.
Os veredictos para esses casos rebatem argumentos do governo, de que a concessão de refúgio não pode ser avaliada pelo Judiciário, de que a condenação à revelia de Battisti na Itália é um impeditivo para a extradição e de que os crimes que teria praticado por motivação política permitem que ele permaneça no Brasil. Todos esses precedentes reforçam a tendência dos ministros do STF de autorizar a extradição de Battisti – o julgamento está previsto para este mês.
A começar pelo caso de Luciano Pessina, italiano acusado de detonar bombas em locais públicos, mas vazios, roubar armas e bancos nos anos 70. O processo foi citado por Tarso para justificar o caso Battisti. O governo da Itália pediu a extradição de Pessina com base no argumento de que ele tentou “subverter violentamente a ordem econômica e social do Estado italiano, de promover insurreição armada e suscitar a guerra civil no território do Estado, de atentar contra a vida e a incolumidade de pessoas para fins de terrorismo e de eversão da ordem democrática”.
Os ministros rejeitaram o pedido com a alegação de que a atuação de Pessina na época tinha fins políticos. O caso seria idêntico ao de Battisti, não fosse por um detalhe: Pessina, segundo os ministros, não matou ou feriu ninguém; Battisti é acusado de assassinar quatro pessoas.

TERRORISMOOs ministros afastaram em outros julgamentos a possibilidade de tratar como criminoso político quem é condenado por crimes de natureza terrorista. Quando julgaram o pedido de extradição do chileno Mauricio Hernández Norambuena, preso pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto e condenado no Chile à prisão perpétua, acusado de terrorismo, firmaram entendimento de que a proteção ao criminoso político não se estende a atos terroristas.No pedido de extradição de Gustavo Adolfo Stroessner, filho do ex-presidente paraguaio Alfredo Stroessner, concluíram, por unanimidade, que o STF “não está vinculado ao juízo formulado pelo Executivo para a concessão administrativa” do asilo político. O caso, transportado para o refúgio, dá subsídio para os ministros superarem um dos principais entraves à extradição de Battisti: definir se são ou não competentes para analisar se a decisão foi legal.

Leia mais aqui