STF amplia participação no debate público

Por Andréa Michael, na Folha:
O STF (Supremo Tribunal Federal) vem mudando seu perfil e adota posição mais ativa na apreciação de questões políticas de ampla repercussão, antes rechaçadas sob o argumento de interferência na autonomia entre os Poderes. Lacunas da legislação não resolvidas pelo Congresso vêm sendo assumidas pela Corte suprema.
Seis dos 11 ministros que compõem o Supremo e que concederam entrevista à Folha sobre as mudanças no STF na última década também são unânimes em dizer que hoje existe um Supremo mais sintonizado com os temas que mobilizam a opinião pública. Eles chegam à Corte principalmente via Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Antes da Constituição de 1988, apenas o procurador-geral da República podia submeter esse tipo de apreciação à Corte. Depois dela, partidos políticos, Congresso e organizações da sociedade civil ganharam esse poder. Foi por esse caminho que a Corte entendeu, por 6 votos a 5, que é constitucional a lei que permite experiências com células-tronco.
Além disso, mudanças introduzidas na Constituição em 2004 criaram a súmula vinculante, instrumento que desafoga a Justiça com base nas decisões do STF. As decisões pacificadas pela Corte são consideradas como julgadas nas demais instâncias.
Hoje o STF recebe cerca de 1.200 processos por ano -volume que, para ser apreciado por 11 ministros, praticamente inviabiliza o aprofundamento nas questões de interesse público. O julgamento das células-tronco levou à primeira convocação de uma audiência pública na história do STF para discutir um tema. A segunda foi em 27 de junho, sobre a importação de pneus usados.
“Acho que teremos espaço para lidar com os processos de uma maneira diferenciada. A tendência agora é assumirmos uma postura de humildade e buscarmos mais subsídios das audiências públicas, dos peritos”, disse o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
“A maior participação social não é restrita ao STF. É um movimento mundial, uma tendência do nosso tempo. São as Cortes Supremas participando das soluções de questões que dividem a sociedade, nas quais os parlamentos têm dificuldade natural de tratar”, disse o ministro Joaquim Barbosa.

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