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Sim, há bobinhos achando que o MPF foi é durão com os delatores!
Os acordos de delação premiada que estão sendo celebrados promovem uma espécie de massacre do princípio de que as penas devem estar adequadas aos delitos
Por Reinaldo Azevedo 6 mar 2017, 04h32 | Atualizado em 6 mar 2017, 06h40
Não é surpreendente, ou seria outra coisa, que haja tolos achando que o Ministério Público Federal foi bastante rigoroso com os delatores da Odebrecht nessa história das penas informais. Afinal, o que aponta o senso comum cretino? “Ah, o Poder Judiciário é frouxo. Então precisamos de um MPF que preencha essa lacuna e faça com que os empreiteiros já comecem a cumprir pena.”
Trata-se de uma asnice. Atenção! Os acordos de delação premiada que estão sendo celebrados promovem uma espécie de massacre do princípio de que as penas devem estar adequadas aos delitos. O mais escandaloso deles é o que beneficiou Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Suas malandragens na empresa chagaram a mais de US$ 100 milhões. Dois de seus filhos operaram o esquema no Brasil e no exterior.
Pois bem! Machado devolveu R$ 100 milhões — de reais, reitere-se! —, pegou uma cana de ridículos dois anos e três meses, cumprida em prisão domiciliar — uma magnífica mansão à beira-mar, em Fortaleza. Seus rebentos nem mesmo foram processados. É como se nada tivessem feito de errado.
Mas isso tudo teve um preço. Machado foi mais do que um delator. Ele passou a ser usado como alcaguete mesmo. Estimulava seus interlocutores a atacar a Lava Jato. E ia induzindo e gravando as conversas. O que se queria dele? Que entregasse nomões. Uma simples declaração de um político ou outro manifestando contrariedade com a Lava Jato bastava para incluir os viventes na lista dos sabotadores.
Ainda que seja um exercício difícil, coloquemo-nos um pouco na pele dos delatores. Um caminho: cadeia, um bom tempo em regime fechado, dificuldade para retomar depois o ritmo normal da vida. Outro caminho: uma prisão de mentirinha, em casa, com disponibilidade, em alguns casos, para cuidar até de negócios. Não é uma escolha tão difícil de fazer, não é mesmo? Sim, tudo depende do caráter. Mas não estamos tratando de noviças descalças.
A Lava Jato já havia dado à luz a prisão preventiva como antecipação da pena. Desta feita, foi ainda mais ousado: recorreu a uma suposta pena para beneficiar malfeitores.
Estou curioso para saber o que pensam a respeito a OAB e as associações de magistrados, sempre tão ciosas na defesa de interesses corporativos. Agora, não se trata de defender a corporação, mas um fundamento do estado de direito.
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