Sim, eu continuo a refutar a tese do cartel porque acho que ela protege bandidos e porque as palavras fazem sentido

Ai, ai, vamos lá. Desde o começo dessa história, basta entrar nos arquivos, eu contesto a tese do cartel de empreiteiras. Só um ignorante rematado ou um oportunista de má-fé infere que, se a minha tese triunfasse, isso seria bom para as empreiteiras e os empreiteiros. Não, senhores! Há muitos outros crimes, bem mais graves do que cartel. Ocorre que essa tese do cartel, além de afrontar questões conceituais, livra a cara da Petrobras, demoniza a empresa privada e ainda pode acabar beneficiando bandidos. Vejam lá no Houaiss a definição: “Cartel: acordo comercial entre empresas, visando à distribuição entre elas das cotas de produção e do mercado com a finalidade de determinar os preços e limitar a concorrência”. Sigamos.

Ocorre que Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, teria reconhecido nesta segunda, durante interrogatório na Justiça Federal do Paraná, a existência de cartel. Afirmou: “Realmente havia combinação das empresas, e eu participei das negociações”. Segundo disse, nas reuniões, ficou decidido que a Camargo só receberia contratos menores no Comperj, por exemplo, porque já havia fechado um negócio de R$ 3,4 bilhões com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Disse ainda que a divisão de obras era discutida entre Odebrechet, UTC, OAS, Andrade Gutierrez, Techint, Promon, Queiroz Galvão e Toyo, lideradas por Márcio Faria, da Odebrecht, e Ricardo Pessoa, da UTC.

Eduardo Leite, ex-vice-presidente da empreiteira, também confessou a existência do esquema. Os dois fizeram acordo de delação premiada. Disse que a empresa pagava propina porque temia ser prejudicada pela estatal na gestão do contrato: “A gente achava que o criminoso estava do outro lado do balcão”.

Um Zé Mané já veio tentar encher meu saco na área de comentários: “Quem é você para negar o cartel se um dos participantes admite?”. A pergunta é boba. O fato de alguém admitir um crime não implica necessariamente que tenha sido cometido, especialmente num ambiente de delação premiada. Ademais, afirmar a existência de um cartel quando existe uma única fonte compradora e pagadora — no caso, a Petrobras —, gerida por cleptocratas, chega a ser licença poética. Se os dois empreiteiros e outros tantos admitem o cartel porque isso é útil a seu acordo com a Justiça e o Ministério Público, esses são outros quinhentos.

Venham cá: era o tal “clube” que fazia o preço ou a Petrobras — em obras, no mais das vezes, sem concorrência? Eram as empreiteiras que impunham o preço, para evitar a concorrência, ou acontecia justamente o contrário: os bandidos incrustrados na empresa determinavam tanto o valor da obra como o da propina?

“Ah, então são todos inocentes, Reinaldo?” Uma ova! Sobram corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro (a depender do caso) e as prescrições da Lei Anticorrupção, a 12.846.

Qual é o problema da tese do cartel? Ora, torna a Petrobras uma vítima. Tanto é assim que a estatal tem assento na mesa da Controladoria-Geral da União para definir o valor a ser ressarcido pelas empreiteiras que fecharem acordos de leniência. Mas a Petrobras foi vítima ou agente? “Ah, a empresa, como organismo, foi vítima, sim…” É? E por que esse mesmo argumento não vale, então, para as empresas privadas, que também são organismos — com a diferença de que não são estatais?

Não tenho a menor dúvida de que, estabelecidos os usos e costumes, depois de algum tempo, as empreiteiras passaram a fazer as divisões de obras entre si, porque assim determinavam aqueles que tinham poder de mando na Petrobras, postos lá pelo poder político.

Alguns trouxas não perceberam que a minha tese, que nutre apreço pelo conceito e por palavras que têm sentido preciso, torna o caso muito mais grave. Se a Petrobras foi vítima de um cartel, então ela não era peça de uma engrenagem de poder, que servia a um partido político e a uma forma de organizar o Estado brasileiro. Ocorre que a Petrobras não foi vítima de um cartel. A canalha tomou conta da empresa, a serviço de um aparato liderado pelo PT, e abriu o balcão de negócios. E os empreiteiros fizeram esses negócios, sabendo que estavam cometendo crimes.

Não concordo com a tese do cartel porque “cartel” tem um significado que não se encaixa na espécie e porque ela colabora para reforçar o estatismo chulé que existe no Brasil. Estudem um pouquinho os inconformados. A minha tese manda mais gente para a cadeia do que a do cartel. Mas eu não a adoto por isso, mas porque acho certo.

Ah, sim: se, um dia, a acusação de cartel for derrubada em alguma instância da Justiça, só não vale afetar surpresa.