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Serra vai unificar regimes de Previdência
Por Carlos Marchi, no Estadão desta quinta: O governo José Serra vai unificar os regimes de previdência dos servidores da administração direta, indireta, autarquias e outros Poderes como forma de resolver um dos maiores impasses financeiros do Estado, o déficit atuarial de R$ 153 bilhões da previdência estadual, informou o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo […]
Por Reinaldo Azevedo 4 jan 2007, 03h15 | Atualizado em 6 jun 2024, 08h57
O governo José Serra vai unificar os regimes de previdência dos servidores da administração direta, indireta, autarquias e outros Poderes como forma de resolver um dos maiores impasses financeiros do Estado, o déficit atuarial de R$ 153 bilhões da previdência estadual, informou o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em entrevista exclusiva ao Estado. Tudo será centralizado na São Paulo Previdência, que encampará o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), a Caixa de Previdência da Polícia Militar, os aposentados do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo e das universidades paulistas, além dos regimes administrados pela Secretaria de Fazenda.
Como na Prefeitura de São Paulo, José Serra buscará aumentar a arrecadação estadual tratando a sonegação e a fraude com tolerância zero. Até o fim do mês estará pronto um pacote de medidas que sustentará um ataque frontal aos sonegadores e fraudadores. “O combate será implacável”, antecipou Mauro Ricardo.
O novo governo também vai atacar a inadimplência de IPVA, que totaliza R$ 1,5 bilhão e atinge algo como 5 milhões de veículos – um terço da frota de São Paulo. Em parceria com as prefeituras, a Secretaria de Fazenda vai identificar os veículos inadimplentes e apreendê-los com base na falta de renovação do licenciamento. Mauro Ricardo também anuncia que o governo vai adotar a nota fiscal eletrônica em todo o Estado, começando pelas empresas inscritas no Super-Simples.
As primeiras medidas do governo foram tradicionais e tímidas. Dá para repetir a fórmula bem-sucedida na prefeitura?
Agiremos da mesma forma. Onde houve um crescimento da receita? No combate implacável à sonegação, à inadimplência no pagamento dos tributos, que gera uma concorrência desleal. Imagine: você tem um estabelecimento pagando os tributos corretamente e tem um outro, ao lado, competindo com você sem pagar os tributos. O combate será implacável, tolerância zero para os sonegadores, fraudadores e devedores de tributos.
(…)
O êxito dessas medidas não compromete o governo anterior, que teria feito contratos ruins?
Eu diria que não. É sempre possível reduzir custos de contratos, reduzir margens de lucro dos fornecedores.
(…)
E a sonegação de ICMS, como o governo vai agir?
Está na linha do combate à sonegação, à fraude, à pirataria. Vamos implantar no Estado a nota fiscal eletrônica, de tal maneira que possamos inibir a fraude e a sonegação de tributos.
Quantas empresas já aderiram à nota fiscal eletrônica no Estado?Nós implantamos no município de São Paulo e já temos quase 30 mil empresas e quase 20 milhões de notas fiscais emitidas. No Estado, vamos começar agora o processo de implantação, começando, em parceria com a Receita Federal, com as empresas do Super-Simples, que foi aprovado recentemente e vai entrar em vigor a partir de julho. Esse sistema vai também reduzir o custo administrativo, tanto das empresas quanto do fisco.(…)O déficit estratosférico da previdência estadual aumenta, a cada ano, em mais R$ 10 bilhões. Como resolver isso?A previdência de São Paulo tem um déficit atuarial em torno de R$ 153 bilhões. Em primeiro lugar, nós vamos juntar a previdência do Estado em um órgão só, a São Paulo Previdência, que vai substituir o Ipesp, a Caixa de Previdência da Polícia Militar e os outros. O novo órgão vai deixar de administrar previdências privadas, como de advogados, economistas, notários. Quem é privado tem de administrar o seu. Nós vamos administrar o nosso, com a deficiência de recursos que já temos. Existe outro problema sério, que é uma discussão com o INSS em relação à contribuição dos que têm cargos em comissão e temporários. O Estado entende que eles devem contribuir para o regime de previdência público estadual e o INSS entende que eles têm de contribuir para o regime geral da Previdência, que é o próprio INSS. Há um passivo contingencial aí importante.Assinante lê íntegra aqui
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