Senado endurece projeto contra grampo ilegal

Por Rosa Costa, na Folha:
Em mais um capítulo da ofensiva contra a proliferação de grampos ilegais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado resolveu agravar a punição para os servidores públicos que violarem o sigilo de comunicação telefônica e informática sem autorização judicial. O prazo máximo de seis anos de reclusão, definido na primeira votação do projeto, aumentou para até sete anos e meio de cadeia.
Servidores públicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal são suspeitos de terem interceptado ilegalmente o telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Na votação, o substitutivo do projeto de lei do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi acrescido ainda de uma emenda que proíbe a venda de equipamentos destinados especificamente a intercepção, escuta, gravação e decodificação das comunicações telefônicas. A proibição se estende a programas de informática e aparelhos de varreduras, salvo nas hipóteses e condições fixadas em lei. Caberá ao governo regulamentar o comércio dos equipamentos.
Jarbas lembrou que apresentou a proposta há mais de um ano. A tramitação só avançou no mês passado, quando o Ministério da Justiça apresentou sugestões ao texto, após a suspeita de que autoridades haviam sido grampeadas.

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