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O CASO BATTISTI, AYRES BRITTO E LULA
O Painel da Folha, editado por Renata Lo Prete, noticiou que o ministro Ayres Britto tem sido pressionado pelo governo a mudar seu voto no caso Battisti, invertendo o provável placar de 5 a 4 a favor da extradição para 5 a 4 contra ela. Leitores querem saber o que penso. Caros, só Deus pode […]
Por Reinaldo Azevedo 16 nov 2009, 18h21 | Atualizado em 31 jul 2020, 16h25
O Painel da Folha, editado por Renata Lo Prete, noticiou que o ministro Ayres Britto tem sido pressionado pelo governo a mudar seu voto no caso Battisti, invertendo o provável placar de 5 a 4 a favor da extradição para 5 a 4 contra ela. Leitores querem saber o que penso.
Caros, só Deus pode conhecer o fundo das consciências, não é? E eu, como diria Drummond, sou “só essa coisa, quase que maldito”. A coisa mais próxima do divino que conheço é Lula, não é? Estará ele dando sinal verde para pressionarem Britto a mudar de consciência — inclusive a jurídica? É possível! Vocês sabem como os seres divinos podem ser idiossincráticos às vezes. Mas e Ayres Britto? Vai-se deixar influenciar?
Espero que não e, de antemão, acho que não há motivos para duvidar de seu voto. Todas as manobras tentadas pela defesa de Battisti ao longo da sessão do STF foram rebatidas por ele. Costumo discordar de alguns votos seus (Raposa Serra do Sol e posse do segundo colocado quando o chefe de Executivos estatuais e municipais perde o mandato; nesse caso, é no TSE) e concordar com outros (Palocci & o caseiro e Lei de Imprensa).
Ayres Britto foi um dos ministros que votaram com o relator Cezar Peluso. Um voto claríssimo, que não ensejava dúvidas ou ambigüidades. Não tendo havido nenhum fato novo daquela data até agora, tenho razões para acreditar que ele mantém o seu voto, já que o único fato novo seria a pressão oficial, o que o desmoralizaria.
Na Itália, Lula deu a entender que seguirá a determinação do Supremo se ela for “determinativa”. A fala pode não ser bem o que parece. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, acredita que o Supremo não tem como impor ao presidente uma decisão que seria de sua exclusiva competência. Peluso argumenta que o presidente é obrigado a extraditar Battisti caso o STF assim o decida porque existe um tratado de extradição e há de se cumprir a lei. É o que eu também acho. Entendi que os três ministros que o seguiram — Gilmar Mendes deve ser o quarto — endossaram também essa parte do voto.
Há no governo quem acredite que a janela para Battisti ficar estaria neste ponto: o Supremo pode votar a favor da extradição, mas a decisão continuaria nas mãos de Lula. Creio que os ministros terão de se posicionar explicitamente a respeito.
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