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MP da compra de bancos por BB e Caixa é aprovada na Câmara

Por Denise Madueño, no Estadão:O governo conseguiu manter na Câmara os principais pontos da Medida Provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras privadas e públicas sem licitação. Sob protestos da oposição, o texto aprovado ontem permite que a Caixa Banco de Investimentos, empresa criada pela […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 18h36 - Publicado em 13 nov 2008, 05h03
Por Denise Madueño, no Estadão:
O governo conseguiu manter na Câmara os principais pontos da Medida Provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras privadas e públicas sem licitação. Sob protestos da oposição, o texto aprovado ontem permite que a Caixa Banco de Investimentos, empresa criada pela MP e diretamente ligada à Caixa, compre, sem restrições, empresas do ramo que quiser, inclusive de construção civil.
A única limitação, de acordo com as regras para bancos de investimento, é que a participação em empresas não pode ultrapassar a metade do patrimônio da Caixa Banco de Investimentos. A MP será examinada agora pelo Senado.
O relator da MP 443, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), admitiu que a Caixa Banco de Investimentos está livre para investir em várias áreas, mas afirmou que esse não é o interesse da instituição. “Não há interesse de comprar empresas. Um banco de investimentos não tem como pressuposto imobilizar patrimônio. Ele trabalha com ações conversíveis.”
A oposição protestou . “A Caixa vai poder comprar empresas de gravata a chapéu. Ela poderá investir no que quiser”, reagiu o líder do PSDB, José Aníbal (SP). A oposição (PSDB, DEM e PPS) tentou retirar da MP o artigo que cria a Caixa Banco de Investimentos S.A., apelidada de CaixaPar, mas foi derrotada por 249 votos contra 75 e uma abstenção.
Durante as negociações com o Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a admitir que fosse incluído na MP dispositivo determinando que a participação da Caixa no capital de construtoras fosse sempre minoritária.
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