Lula não vai limitar compra de terra

Por Eduardo Scolese, na Folha:
Por conta da crise financeira internacional, o Palácio do Planalto determinou à AGU (Advocacia Geral da União) que mantenha na gaveta as propostas de mudanças na legislação para restringir a compra de terras por estrangeiros no país.
O argumento para segurar pelo menos por ora essas medidas é que, num momento de escassez de crédito e de contenção de recursos, o governo não pode vetar ou restringir a entrada de qualquer tipo de investimento internacional.
Urgentes até outro dia, quando a chamada “estrangeirização” das terras do país era apontada como uma espécie de ameaça à soberania nacional, as medidas estão prontas e paradas na mesa do ministro José Dias Toffoli (AGU) desde o início de setembro, dias antes do estouro da crise internacional.
O que preocupa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não são apenas os efeitos técnicos e práticos dessas medidas mas o simbolismo de, neste momento, ser visto no exterior como um país que despreza investimentos estrangeiros.
Nas mãos de Toffoli, há dois mecanismos jurídicos. O primeiro deles, e que cabe diretamente ao advogado-geral da União, é a revogação de um parecer emitido em 1997 pelo órgão. Ele diz que, na lei nº 5.709, de 1971, o parágrafo que faz restrição às pessoas jurídicas brasileiras controladas por capital estrangeiro não foi recepcionado pela Constituição de 1988 e, portanto, estaria revogado.

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