LIBERTANDO OS ENTREVADOS

Ah, mas é abismal!!! Essa gente adora dizer que tudo é a mesma coisa, que não há diferença entre abobrinha e mortadela porque tudo, afinal, é alimento. Aliás, a depender do critério que se escolha, ignoradas as particularidades, não há diferenças entre Silvinho Land Rover (lembram-se dele?) e Schopenhauer.

Comecemos pela diferença de condição. Moraes é deputado. Representa, por excelência, o “povo” — e, pois, também a opinião pública. Das duas Casas legislativas, aquela que tem a vocação para espelho da população é a Câmara. Tanto é assim, que a sua composição obedece ao critério da proporcionalidade — embora, no Brasil, com efeito, ela seja um pouco distorcida. No Senado, é diferente. Cada estado conta com três representantes, pouco importa a população. Não por acaso, o presidente da Câmara é o terceiro na linha de poder, depois de presidente e vice.

Assim, não se concebe um parlamentar que possa estar “se lixando” para a opinião pública porque, com efeito, ele é uma expressão da opinião pública. Mas essa representação também não se dá fora de parâmetros. Quais são eles? Aqueles estabelecidos pela Constituição. Se a massa quiser punir bandidos com linchamentos, o deputado não tem como ser porta-voz dessa demanda porque isso ofende cláusulas pétreas da Carta.

Juízes e ministros do Supremo não são eleitos pelo povo. Não são representantes do povo, mas da ordem legal que regulamenta, inclusive, a representação. Sim, o conjunto de leis em nome do qual atuam também deriva do exercício da vontade popular, mas suas decisões buscam o sentido da permanência. Ao contrário dos deputados e, vá lá, dos senadores, que devem ser correias de transmissão de anseios contingentes (sempre nos limites da Constituição), aos juízes cabe justamente o contrário: escoimar de suas decisões o que é alarido, calor da hora, correntes organizadas de opinião, para se fixar nos princípios da Constituição e das leis. Elas têm a vocação — embora possam envelhecer, e, por isso, temos o Legislativo — para a permanência. Um bom juízo procede à devida reparação do direito agravado no particular, mas honra as disposições genéricas e de princípio dadas pela Justiça. Juiz ou ministro que quer ser porta-voz das ruas tem de disputar eleições.

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Outras diferenças
Quer dizer que o deputado Sérgio Moraes tem de pedir a cassação de Edmar Moreira (sem partido-MG), mesmo sem motivos, só porque o povo quer? Pergunta objetiva: faltam motivos para cassar Moreira? Moraes, sem dúvida, tem o inteiro direito de sustentar que sim — e poderia ter explicitado seu voto dentro do rito legal. E a Câmara decidiria o que fazer. Mas ele mandou os ritos às favas, antecipou seu voto e procurou estabelecer um valo entre a Casa que representa o povo e o povo que a Casa representa.

Notem bem: uma coisa seria o tal Moraes dar o seu voto ignorando, então, o sentimento geral favorável à cassação e enfrentar a eventual reação negativa. Não haveria mérito nenhum nisso — já que sua causa é muito ruim —, mas tudo estaria de acordo com as regras do jogo. Coisa muito diferente é desqualificar a população como fonte legitimadora do mandato parlamentar.

Eu sei que, para um petralha, esse mundo cheio de matizes e nuances beira o incompreensível, soa como um trocadilho feito em búlgaro antigo. Mas fazer o quê? E sei também que eles não saem daqui porque têm sempre a chance de aprender um pouco em textos como este. Afinal, quem poderia lhes dar algumas lições em português claro? A Ratazana analfabeta é que não haveria de ser. Ela tem é vocação para cheerleader peluda da ala heavy metal do governismo mais obtuso. Até porque só consegue se expressar com clareza quem consegue pensar com clareza.

Tio Rei ilumina os ignorantes na esperança de alguma recompensa divina, hehe.