Investigação sob encomenda

Ficaram claros, por fim, os motivos do governo para reagir como reagiu à reportagem da revista Veja, na edição que começou a circular em 22 de março, que confirmou com dados objetivos os rumores, que corriam havia pelo menos um mês, de que o Planalto preparava um dossiê sobre gastos palacianos no período Fernando Henrique, conforme o Estado noticiou em 19 de fevereiro. Esses rumores foram inicialmente propagados pelos próprios operadores políticos do lulismo, com o intuito de calar as cobranças que a oposição fazia para que se discriminassem as despesas pagas com cartões corporativos para o presidente Lula, que cresceram 900% entre 2003 e 2007. E é bom lembrar o que empresários paulistas ouviram à época da titular da Casa Civil, Dilma Rousseff: “Não vamos apanhar quietos.”Pois bem. A reação da ministra, expressa em nota oficial, foi negar a montagem do dossiê, alegar que a coleta de documentos sobre a gestão tucana obedecia a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o que o órgão prontamente desmentiu, e – o mais importante, à luz dos recentes desdobramentos do escândalo – anunciar a abertura de uma sindicância interna para apurar o vazamento de informações sigilosas em poder do governo. No que parecia ser uma incoerência, a Casa Civil havia adotado um procedimento meramente burocrático para esclarecer o que, segundo a sua manifesta avaliação, configurava um episódio da maior gravidade. Em outras palavras, um caso de polícia. Agora que a Polícia Federal (PF) foi chamada a entrar no circuito, passados 17 dias da denúncia, depois detalhada pelo jornal Folha de S.Paulo, as peças se encaixam. Não havia nenhuma incoerência.Àquela altura, o governo não queria ver os federais bisbilhotando a sua intimidade porque não tinha encontrado a maneira de abrir-lhes as portas sem correr riscos. Ou seja, da maneira prescrita no inquérito instaurado segunda-feira a mando da Casa Civil, que circunscreve o âmbito do trabalho policial ao vazamento de trechos do que constitui – por onde quer que se a examine – uma ação com finalidades políticas espúrias. A lógica do Planalto, exposta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem a PF responde, e pelo seu diretor, Luiz Fernando Corrêa, é a de que vazamento é crime, mas a manipulação de dados no âmbito das repartições, enquanto não vazar, não é crime. O argumento é no mínimo discutível. Se a divulgação de informações sigilosas do setor público representa um ilícito penal, outra coisa não seria a manipulação desses mesmos dados por servidores do Executivo, à revelia da Justiça, do TCU, ou ainda de uma CPI, dotada de atribuições parajudiciais.