Governo vence primeira batalha da CPMF no Senado

Por 12 a 9, o governo conseguiu aprovar o relatório favorável à CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Agora a proposta de emenda à constituição que prorroga a contribuição até 2011 segue para votação em plenário. A data ainda não foi marcada, mas a previsão é de que ocorra na primeira quinzena de dezembro. Pouco antes, com o mesmo placar, os senadores da base derrubaram o relatório contrário à CPMF da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Após seis horas de discussão, o final da sessão foi marcado por brincadeiras e muitos risos dos senadores. A ofensiva do governo para aprovar a CPMF na comissão deu segurança aos líderes aliados para cantar vitória antes mesmo de a votação começar, mas o saldo da operação política foi negativo para o Palácio do Planalto.

Em vez de garantir novos votos para a batalha final no plenário, o time governista chegará desfalcado do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e ainda corre o risco de perder o apoio de Jefferson Peres (PDT-AM), que se absteve na CCJ, e de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), substituído na véspera pela líder do bloco governista Ideli Salvatti (PT-SC).

O resultado foi garantido após a retirada de dois senadores “rebeldes” da comissão. Primeiro foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) na última segunda-feira, substituído por Ideli Salvatti (PT-SC), a líder do PT no Senado. E nesta terça-feira o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Em seu lugar, assumiu o líder do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO), que votou a favor.

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Segundo Raupp e a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), Simon teria alegado que havia chegado tarde de viagem e não tivera tempo para examinar a proposta de acordo apresentada nesta terça pelo governo de redução da alíquota da CPMF.

Em nota, Simon contesta a informação. Segundo ele, após declarar que votaria contra a CPMF, Roseana teria dito que “a bancada do PMDB decidira votar favorável e substituir quem se declarasse contra”. O PMDB também substituiu Gilvam Borges (AP) por Roseana Sarney (MA). Nesse caso, porém, o senador peemedebista precisou se ausentar pela morte de um parente.

Acordo
Nesta terça, o governo e partidos da base aliada fecharam acordo para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF, na tarde desta terça-feira, 13, na Comissão e Constituição e Justiça do Senado. O governo cedeu à exigência do PMDB e do PDT e aceitou reduzir a alíquota de 0,38% em 0,02 pontos porcentuais, a partir de 2008, para que em 2011 chegue a 0,30%. E quem ganha até R$ 2.894,00 ficará isento da CPMF. Isso vai atingir cerca de 35 milhões de pessoas, de acordo com cálculos do governo.

Esses dois pontos foram decisivos para que o governo contasse com os votos na CCJ dos senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Jefferson Péres (PDT-AM). Na reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, nesta terça-feira, os dois senadores haviam dito que não votariam com o governo se a redução da alíquota fosse de apenas 0,01 ponto porcentual, como exigia Mantega.

Medidas de fora
Mantega informou ainda que o governo desistiu de fazer a desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 4.340. Essa medida tinha sido proposta ao PSDB, que depois desistiu de continuar as negociações com o governo. Segundo Mantega, com a redução da alíquota da CPMF acertada com os partidos da base aliada não seria possível fazer essa desoneração adicional.

As outras medidas de desoneração tributária também negociados com o PSDB ficaram de fora do acordo. Entre elas, a depreciação acelerada de bens de capital e a redução do prazo de aproveitamento do crédito do PIS e Cofins. Mantega informou que essas outras desonerações serão contempladas quando o governo anunciar a nova política industrial, tão logo seja aprovada a prorrogação da CPMF.

O ministro disse que nessa política industrial o governo irá adotar novas desonerações. Mantega também afirmou que com a redução da alíquota o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões até 2011 – sendo R$ 2 bilhões em 2008, R$ 4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.

O ministro fez questão de deixar claro que o governo chegou no limite das negociações e que não dá para avançar mais nas desonerações. Segundo Mantega, ceder mais significaria desfigurar a proposta orçamentária e prejudicar os investimentos do governo.

Ofensiva do governo
Além de Mantega, participaram da reunião com a base aliada, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A visita dos ministros ao Senado é a última tentativa do governo para derrubar o parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), contrária à prorrogação da CPMF.

Mantega criticou o relatório de Katia Abreu, apresentado na última segunda na CCJ e que deve ser votado nesta terça, que pede o fim da CPMF e aponta alternativas de fontes para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados pelo governo. “É uma proposta simplista, que não consegue ser comprovada”, disse Mantega. Ele acrescentou que é muito fácil dizer para cortar R$ 6 bilhões de despesas nos ministérios e aumentar R$ 10 bilhões de receitas.