Reinaldo Azevedo
Por Blog
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Gilmar Mendes, o fatiamento e as tolices
Leiam o que informa Alexandre Aragão, na Folha. Volto em seguida. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (25) que o fatiamento das ações da Operação Lava Jato, aprovado pelo tribunal nesta semana —votação na qual o magistrado foi voto vencido—, terá de ser rediscutido eventualmente. “Tenho a impressão de que […]
Leiam o que informa Alexandre Aragão, na Folha. Volto em seguida.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (25) que o fatiamento das ações da Operação Lava Jato, aprovado pelo tribunal nesta semana —votação na qual o magistrado foi voto vencido—, terá de ser rediscutido eventualmente. “Tenho a impressão de que muitas dessas pessoas que estão sendo investigadas ou presas em Curitiba entrarão com esse mesmo argumento, e o tribunal terá que fazer outras distinções”, disse. “O tribunal terá que recompreender e rediscutir isso em outro momento.”
O ministro também argumentou que a mudança obrigará a Justiça Federal a promover maior coordenação entre os diversos tribunais que passarão a receber ações ligadas à Lava Jato. “Estamos falando de crimes que ocorrem no Brasil todo e no exterior. Tenho a impressão de que temos que mudar os paradigmas. Era desnecessário, não precisava chegar a esse ponto”, afirmou. “Há uma conexão pela própria prova, que é comum a todos os casos.”
Na quarta-feira (23), o STF aprovou por 8 votos a 2 o primeiro fatiamento da Lava Jato. O caso específico analisado foi o da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), citada por um dos delatores como recebedora de propina para campanha eleitoral. O processo dela foi remetido ao Supremo pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação no Paraná, porque a petista possui prerrogativa de foro —conhecida como foro privilegiado. Além de Gilmar, votou contra o fatiamento o decano da corte, Celso de Mello.
O tribunal decidiu que supostos crimes sem ligação direta com a corrupção na Petrobras, fato que deu origem à investigação, não devem ser remetidos necessariamente aos juízes responsáveis pela Lava Jato inicialmente. Desse modo, a relatoria deixou o gabinete do ministro Teori Zavascki, responsável até então pelas ações ligadas à Lava Jato no STF, e foi redistribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli.
Por 7 votos a 3, o tribunal decidiu no mesmo sentido em relação a Moro. Desse modo, a investigação do caso em que Gleisi foi citada também deixará a vara do juiz federal, no Paraná. O argumento é que, como os supostos crimes não aconteceram no Estado, não precisam ser julgados ali. O ministro Luís Roberto Barroso, que votou a favor da retirada do processo do gabinete de Teori, juntou-se a Gilmar e Celso de Mello em relação a Moro, dizendo que cabe ao juiz federal pronunciar-se sobre sua competência ou não de julgar o processo.
Em seu voto, Gilmar mostrou-se preocupado com o impacto da decisão, argumentando que a investigação da força-tarefa do Ministério Público pode ser afetada, e a mesma organização poderá ter sentenças diferenciadas, “decepando uma competência que deveria se afirmar, produzindo monstrengos”.
(…)
Voltei
Ser trouxa deve ser gostoso, útil e eventualmente lucrativo. Ou não haveria tantos. É claro que eu concordo com Gilmar Mendes. É evidente que a questão acabará sendo reexaminada pelo Supremo. E quem vai provocar esse reexame são os advogados dos réus.
EU FUI CONTRA O FATIAMENTO DO MENSALÃO.
EU SOU CONTRA O FATIAMENTO DO PETROLÃO.
Melhor ainda: SEMPRE FUI CONTRA O FATIAMENTO DO PETROLÃO. Justamente porque eu considerava que existia, e existe, uma organização criminosa no comando de toda a bandalheira — pouco importa se está na Petrobras, na Eletrobras, no Planejamento , na rua, na chuva ou numa casinha de sapé — defendi, desde sempre, que tudo fosse enviado ao Supremo.
Se bastaram três deputados para arrastar para o STF 35 acusados no mensalão, a penca de políticos de agora, todos com foro especial, deveria ter levado pra corte superior todo o caso. Ah, mas aí surgiu aquela história de, “se isso acontecer, vai gerar impunidade”.
O que escrevi é que o fatiamento decorre da forma escolhida pela força-tarefa para tocar as coisas. E eu sempre apontei o que considerei erro.
EU GOSTARIA, SIM, DE VER A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA OFERECENDO A DENÚNCIA CONTRA A MÁQUINA CORRUPTA QUE TOMOU CONTA DO ESTADO EM NOME DE UM PROJETO DE PODER. MAS ONDE ESTÁ ESSA DENÚNCIA?
E cumpre não perder de vista: se Gleisi chegar a ser julgada pelo Supremo, com relatoria de Toffoli ou de Zavascki, serão os mesmos cinco ministros da turma a decidir o seu destino. Não muda nada.
As alterações relevantes podem se dar na primeira instância, com alguns casos saindo das mãos de Sergio Moro. Reitero: os empreiteiros que estão sob sua jurisdição ali continuarão. Afinal, assim é porque são acusados de ilegalidades na relação com a Petrobras.
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