Fachin reabre prazo para Renan se manifestar sobre caso Mônica Veloso

Do portal G1:

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu prazo de 15 dias para que a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), se manifeste sobre a acusação de que teve despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.

A denúncia sobre Renan foi apresentada pela Procuradoria Geral da República em janeiro de 2013, mas ainda não foi analisada pelo tribunal. Com a decisão da reabertura do prazo, a análise da denúncia, que já chegou a ser incluída na pauta de julgamentos, mas acabou retirada por Fachin, segue sem previsão.

Fachin considerou que explicações dadas a pedido dele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito de documentos da acusação, devem ser consideradas como um “aditamento” da denúncia, ou seja, como um complemento. Por isso, a defesa terá quinze dias para também aditar a resposta à acusação.

A decisão é de quinta-feira (23), porém, o prazo só começa a contar após notificação da defesa.

Fachin ainda negou pedido do chefe do Ministério Público para retirar o sigilo do processo envolvendo Mônica Veloso. Segundo o magistrado, há na ação judicial informações “com potencial de expor a intimidade de terceiros que não integram a presente relação processual”.

“Em homenagem, portanto, à intimidade de pessoas que não integram a vida pública, ainda que se possa dar publicidade às principais decisões deste feito, deve permanecer o acesso ao conteúdo integral dos autos restritos às partes”, afirmou Fachin.

O ministro pediu que Janot esclarecesse a acusação de falsidade ideológica. Para Fachin, como as acusações sobre falsidade de documentos privados estão prescritas, é preciso que se esclareça quais documentos são públicos e quais são privados. E, entre os públicos, conforme o ministro, a lei exige que se aponte qual a falsidade inserida neles.

A prescrição ocorre quando não se pode mais haver punição em razão dos tempo decorrido das suspeitas. O Supremo, no entanto, precisa decidir se houve ou não a prescrição. Não há detalhes sobre a resposta enviada por Janot porque o documento está sob sigilo e não foi divulgado.

Acusação

Renan foi denunciado em janeiro de 2013 por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior. Conforme a denúncia da Procuradoria, Renan Calheiros forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente.