Epa! Lá vem um abaixo-assinado dos “suspeitos de sempre”

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Conforme previ aqui, um grupo já decidiu denunciar o governo de São Paulo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Gente engraçada! A PM do estado, CUMPRINDO ORDEM DA JUSTIÇA, fez a desocupação de um terreno onde havia 6 mil pessoas. E ninguém se feriu com gravidade, felizmente! No Piauí do PT e do PSB, um confronto por causa da elevação da tarifa de passagem de ônibus deixou um estudante cego de um olho. E não houve um só dos “humanistas” listados abaixo para protestar.

O abaixo-assinado que pretendem levar à comissão — comentarei alguns trechos — é encabeçado por Fábio Konder Comparato. É professor de Direito da USP e petista notório. O número 2 da lista é Márcio Sotelo Felippe. Este vocês conhecem bem. É aquele ex-procurador geral do estado que decidiu me atacar (ele começou!) quando critiquei um manifesto dos Juízes Pela Democracia que sustentava haver, sim, pessoas acima da lei. Eu respondi a Felippe, que nem é juiz, que ele estava omitindo o fato de que sua mulher, Kenarik Boujikian Felippe, desembargadora do Tribunal de Justiça (que assina também o manifesto de agora), é uma das estrelas da tal associação. Ele voltou a me atacar, acusando-me de fazer crítica “ad hominem”. Eu respondi de novo, e aí ele parou. Os textos dele e meus estão em arquivo.

A própria Associação Juízes pela democracia endossa o abaixo-assinado como entidade. Sérgio Salomão Shekaira, professor da USP, também está lá. A esse também já dediquei vários artigos. Ele comandou, por exemplo, um ato em defesa da candidatura de Dilma Rousseff nas dependências da Faculdade de Direito da USP, o que é proibido pela Lei Eleitoral. Sabem como é… Há quem ache que nem toda lei deve ser seguida. Se o sujeito pensa assim e é professor de direito, então estamos feitos. Paulo Sérgio Pinheiro, que foi secretário de Direitos Humanos do governo FHC, também é signatário. Nada a estranhar. Se não é petista, é só porque lhe faltou a devida oportunidade de interpretar seus sentimentos quando o PT era oposição. Ou de interpretar o futuro do PT.

Há, na lista, fazendo figura, um monte de gente de que nunca ouvi falar. O que está sendo chamado de “manifesto dos juristas” pela petezada é nada mais do que um manifesto de… petistas. Faz sentido. A “relatora da ONU”, como vimos, também é uma “relatora do PT”.

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Abaixo, cito trechos do documento. É de tal sorte parvo que chega a ser um escárnio que tenha sido redigido por gente que se diz “jurista”. Rábulas de porta de cadeia fariam melhor. Querem ver? Vai em vermelho, e eu vou de azul.
*
No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.
A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.
Vocês se deram conta da enormidade que vai acima? Como é que “as partes judiciais” que negociavam foram “interrompidas pela operação” se o próprio abaixo-assinado admite que a “Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação”? Então seria uma negociação de “partes judiciais” de que a Justiça não fazia… parte?
(…)
A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.
Isso foi redigido por juristas, e até uma desembargadora assina? Quando um juiz dá uma sentença, o “direito patrimonial” continua apenas “alegado”? O que queria essa gente? Que a PM dissesse um “dane-se a juíza”? Aí a democracia estaria mais forte, meus senhores? Sigamos.
(…)
Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.
“Ainda que admitisse a legitimidade…” A palavra “legitimidade” é malandra. O governo do estado admitia, antes de mais nada, a legalidade do ato. O cumprimento da ordem judicial não poderia esperar a construção de casas alternativas para todos. Estão alojados e vão receber o aluguel social. Atenção para o que vem agora.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.
Comecemos pela tolice que encerra o parágrafo: cumprir uma determinação da Justiça se enquadra na definição de “limites estreitos (…) da lei e da ordem? O parágrafo evidencia a intenção: não se trata de criticar a ação do Pinheirinho, mas de organizar um discurso de oposição ao governo de São Paulo. Faz sentido! Basta ver qual é o partido dos que lideram o abaixo-assinado.
(…)

PS: O título é só uma alusão ao filme “Casablanca”. Até porque muitos que assinam o abaixo-assinado não são suspeitos de petismo; são petistas. É evidente que eles podem ser o que lhes der na telha. Só que o leitor tem o direito de saber, já que parecem falar apenas em nome do bem, do belo e do justo.