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Por Vannildo Mendes, no Estadão:
Com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o uso de algemas, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, anunciou ontem, sem esconder a contrariedade, a edição de uma circular a todos os dirigentes do órgão no País restringindo o uso a casos extremos.
“Não tem precedentes, todo policial do mundo usa algemas”, observou o diretor em relação à súmula do STF, emitida há dez dias. A seu ver, a medida impõe uma restrição perigosa “a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida” de segurança da PF de usar algemas como regra.
Em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou acertado que dentro de 15 dias o governo editará uma norma nacional para adequar as operações policiais à súmula do STF. A medida restringiu o uso de algemas a casos em que haja resistência do preso, riscos de fuga ou à integridade do policial ou de terceiros. A súmula prevê punições para autoridades que algemarem pessoas sem necessidade, além da responsabilização do Estado.
No caso da PF, Correa disse que terá de mexer no manual de procedimentos operacionais, editado em dezembro do ano passado, para proibir a exposição de presos e à chamada pirotecnia das operações contra o crime organizado. O manual, todavia, mantém o uso de algemas como regra, simbolizando o exercício do poder de prisão pelo Estado.
“Agora vamos fazer a devida adequação dessa súmula à necessária segurança das operações”, queixou-se.
Com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o uso de algemas, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, anunciou ontem, sem esconder a contrariedade, a edição de uma circular a todos os dirigentes do órgão no País restringindo o uso a casos extremos.
“Não tem precedentes, todo policial do mundo usa algemas”, observou o diretor em relação à súmula do STF, emitida há dez dias. A seu ver, a medida impõe uma restrição perigosa “a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida” de segurança da PF de usar algemas como regra.
Em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou acertado que dentro de 15 dias o governo editará uma norma nacional para adequar as operações policiais à súmula do STF. A medida restringiu o uso de algemas a casos em que haja resistência do preso, riscos de fuga ou à integridade do policial ou de terceiros. A súmula prevê punições para autoridades que algemarem pessoas sem necessidade, além da responsabilização do Estado.
No caso da PF, Correa disse que terá de mexer no manual de procedimentos operacionais, editado em dezembro do ano passado, para proibir a exposição de presos e à chamada pirotecnia das operações contra o crime organizado. O manual, todavia, mantém o uso de algemas como regra, simbolizando o exercício do poder de prisão pelo Estado.
“Agora vamos fazer a devida adequação dessa súmula à necessária segurança das operações”, queixou-se.
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