Cuidado! O controle que querem fazer da publicidade significa limite à liberdade de expressão!

Na Marcha da Maconha, outro dia, um maconheiro segurava um cartaz pedindo que o bacon fosse considerado ilegal. Era uma tentativa de ironia, mas que tinha um fundo de verdade. Estão em baixa o bacon, o biscoito e o açúcar, e então em alta o fumo, o pó e a “bala”. Num post abaixo, vocês lêem que uma ONG aí — sempre elas — encomendou uma pesquisa que constatou que 80% dos pais acreditam que a propaganda de fast food e “outras comidas não-saudáveis” prejudica os hábitos alimentares dos filhos. É mesmo?

Qual foi a pergunta? Que tal esta: “O senhor acredita que a propaganda de alimentos não-saudáveis prejudica os hábitos alimentares de seus filhos?” Tenham paciência! A mesma pesquisa, encomendada pela Alanda, a tal ONG, constatou que os pais consideram que a propaganda dificulta os esforços para ensinar os filhos a ter uma alimentação saudável (76%) e leva as crianças a incomodá-los para que comprem os produtos anunciados (78%). Em suma: eles não conseguem educar direito seus filhos e acham que a culpa é da propaganda. E a ONG, uma certa Alana,  entra na história para defender formas veladas de censura. Esse é o nome do jogo.

Em breve, seu filho poderá fumar maconha livremente em nome da liberdade, mas o estado vai controlar com severidade a propaganda de biscoito, chocolate e sanduíche.

Essa é uma conversa antiga. Volte e meia, ressurge. O que essa gente quer é controle da publicidade, que resulta, no fim das contas, em controle da liberdade de expressão. Em 2008, escrevi um longo texto a respeito. Se quiserem ler, está aqui.

LIMITES À PROPAGANDA: ESSA GENTE FINGE CUIDAR DO NOSSO CORPO PORQUE QUER ROUBAR A NOSSA ALMA

O governo quer limitar agora, conforme se noticiou aqui ontem à noite, a propaganda de alimentos que “engordam”. Prometi que falaria a respeito na madrugada. Acabei me ocupando de outros assuntos. Retomo a questão.

Há um excesso de intromissão do estado na vida do cidadão e na sua capacidade de escolha para que isso não caracterize um método. Entendam: há uma questão é geral, que é de princípio, que deveria provocar a nossa repulsa fosse qual fosse o governo: o ente estatal não pode tratar o indivíduo como um menor de idade, incapaz de saber o que é bom para si mesmo. Sendo o governo Lula em particular, a atenção deve ser redobrada. Há um núcleo no petismo que está empenhado em criar dificuldades financeiras para o que ele chama “mídia”.

O texto que segue a partir do parágrafo seguinte repete, com poucas alterações, o que escrevi a respeito no dia 4 de julho do ano passado, quando essa idéia veio à luz pela primeira vez. Como se vê, não é iniciativa nova. E também percebemos que eles jamais desistem de uma idéia. Vamos lá.

O método
Este texto identifica um método de ação do governo Lula: o chavismo à moda da casa. Denuncio aqui os instrumentos a que pretende recorrer o governo para implementar entre nós o bolivarianismo light. Porque o PT sabe que não pode fazer da Rede Globo a sua RCTV, por exemplo, resolveu criar dificuldades para a emissora. No mundo ideal do petismo, devemos ficar todos subordinados à TV de Franklin Martins, que não precisa do mercado para existir, ou à TV Record – que, se ficar sem anunciantes, jamais ficará sem a Igreja Universal do Reino de Deus, dona do partido do vice-presidente e do de Mangabeira Unger, aquele secretário que fala uma língua mais incompreensível do que a do Espírito Santo quando baixa em Edir Macedo – deve baixar, eu suponho.

Penitencio-me aqui. Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é mentirosa. Errei, sim. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do governo Lula. Fui enganado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Uma recomendação: eis um nome do governo Lula que deve ser visto com muito mais cuidado.

Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na televisão. E também enrosca com o seu conteúdo – Temporão, por exemplo, invocou com a tal “Zeca-Feira”. Mais: afirmou que a publicidade glamouriza o consumo do produto… No programa Roda Viva eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Ora, isso seria nada menos do que censura. E o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária é um órgão que funciona, sim, senhores! Só falta agora a gente ter um Romão Chicabom também na Saúde…

É claro que a limitação da publicidade acarretaria uma diminuição de receita para as emissoras de TV. “Fazer o quê?”, pensei. “Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarros; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes de receita”. Eu, o liberal tolo diante de um petista… Nova pretensão anunciada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Eu passei a considerá-la parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver: que não têm estatais ou igrejas de onde tirar a bufunfa. Fui um idiota. Não apóio mais. Penitencio-me.

A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao horário das 21h às 6h a propaganda de alimentos considerados poucos saudáveis, “com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio” e de “bebidas com baixo teor nutricional” (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis e desenhos. Segundo a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em R$ 2 bilhões em 2005. Dos R$ 802 milhões que deixariam de ser investidos, aos menos R$ 240 milhões iriam para a TV – a maior fatia, suponho, para a Rede Globo.

Virei caixa dos Irmãos Marinho agora? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. É evidente que estão sendo criadas dificuldades para as emissoras – e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios – para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado – no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.

Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado (em SP, a gente chama “bolacha”) que sempre nos leva a dúvidas as mais intrigantes (Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?) seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças – mais um querendo defender as crianças! -, que serão, então, protegidas por Temporão desse perigoso elemento patogênico. Mais: mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, né? De bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde é uma piada: quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação de publicitários desalmados.

Assim como o governo pretendia impor a censura prévia na presunção de que os pais são irresponsáveis, agora quer limitar a propaganda de biscoito e refrigerante porque as nossas crianças estariam se tornando obesas e consumistas.

Estupidez
A proposta não resiste a 30 segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Biscoito não é ecstasy. Em quantidades moderadas, de fato, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, até onde sei, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, acho que tenderão a engordar. Acredito que há um limite saudável até para o consumo de chuchu… Ora, carro também mata. Aliás, acidentes de automóveis são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. Nos dois casos, é preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria. A Petrobras é uma grande anunciante – e certamente estará no apoio à TV de Franklin Martins. Os produtos que ela vende poluem o ar e aquecem o planeta (sou de outra religião, mas dizem que sim…). A publicidade, então, deverá estar sujeita a severas limitações?

Uma pergunta: água entra ou não na categoria das “bebidas com baixo teor nutricional”? O ridículo desses caras é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? Ela alimenta mais ou menos do que um copo de coca-cola ou de mate? E de lingüiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer “cocô na ca-sa do Pe-dri-nho”? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio?

Nazistas
Observem: se isso tudo fosse a sério, fosse mesmo com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler gostava mais de paisagem do que de gente, como sabemos. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que se fumasse perto dele, privilégio concedido a poucos. Mas o mal em curso não é esse, não.

A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia – de que foi obrigado a recuar – e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende é atingir gravemente o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que conseguem no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo.

O raciocínio é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento global é maior numa Band ou numa Globo? Numa Carta Capital ou numa VEJA? No Hora do Povo ou no Estadão (a propósito, veja post abaixo)? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Quer tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante – diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento -, mais se estreita a liberdade.

Golpe
Trata-se, evidentemente, de um golpe, mais um, contra a imprensa livre. E por que digo que o alvo é a Globo? Porque, afinal, ela concentra boa parte do mercado publicitário de TV – é assim porque é melhor e mais competente, não porque roube as suas “co-irmãs” – e porque, no fim das contas, o que importa mesmo a Lula é aparecer bem no Jornal Nacional. E ele deve considerar que isso é tão mais fácil de acontecer quanto mais ele disponha de instrumentos para tornar difícil a vida da principal emissora do país. Acho que vai quebrar a cara.

E Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite, o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos?

Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma.

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