Chevron – Multas de até R$ 260 milhões para punir vazamento de óleo

Por Chico de Gois, Luiza Damé e Liana Melo, no Globo:
Pode chegar a R$ 260 milhões o total de multas, indenizações e compensações ambientais que a Chevron Brasil terá de pagar pelo acidente no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Esse valor inclui cobranças do Ibama (R$ 50 milhões), da Agência Nacional do Petróleo (R$ 100 milhões) e do governo do Estado do Rio (mais R$ 100 milhões). Segundo a ANP, a petrolífera americana mentiu, ocultando informações e imagens sobre o vazamento de petróleo iniciado há 15 dias, e poderá ser proibida de operar no país. A Chevron disse ter recebido as autuações e que estuda o assunto para decidir que medidas tomar.

A empresa tem até esta terça-feira para apresentar ao Ibama os comprovantes de cumprimento do Programa de Emergência Individual (PEI), que faz parte da licença ambiental. Caso o Ibama considere as informações inconsistentes, pode emitir mais uma multa de R$ 10 milhões, além da de R$ 50 milhões aplicada ontem. Este valor, que é o máximo permitido no país, será usado, conforme acordado entre o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, para sanar os danos ambientais em parques da costa do Rio. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron poderá sofrer novas punições por descumprimento do licenciamento ambiental e do PEI.

As multas da ANP estão baseadas na falta de equipamento adequado para estancar o vazamento e na ocultação de informações. As penalidades impostas pela agência foram anunciadas após uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, que assumiu a liderança do processo.

Óleo na rocha ainda virá à superfície
A diretora da ANP Magda Chambriard disse que “a empresa atuou em completa violação ao contrato de concessão e à legislação brasileira”: “Consideramos um tratamento completamente inaceitável, tanto com a ANP quanto com o governo brasileiro e o Brasil em geral: uma empresa que edita imagens, que são de obrigação de fornecimento, e manda imagens para a ANP editadas, com trechos cortados. E nós tivemos de ir a bordo da plataforma para buscar as imagens nas 24 horas que foram adquiridas. Isso representa uma penalidade que não pode ser pequena.”

Enquadrada na categoria operadora classe A (com licença para perfurar, inclusive, no pré-sal), a Chevron, segundo o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, pode ser descredenciada. Mas admite que essa medida extrema seja “um problema complicado”: “A Chevron não estava preparada para executar o plano de abandono do poço”, disse Lima.

Segundo a ANP, uma média de 330 barris por dia vazou por mais de uma semana. Lima disse que os representantes da Chevron mitigaram informações e esconderam fotos que mostrariam a real proporção do acidente. “A agência não foi tratada pela concessionária de forma correta. As informações não foram passadas como era de se esperar, e um equipamento-chave não estava presente no Brasil, o que atrasou o processo, razão pela qual certas prerrogativas que a empresa está tendo hoje, como operadora A, vão ser mais bem examinadas pela diretoria da ANP.”

A ação civil impetrada pela Secretaria estadual do Ambiente pode chegar a mais R$ 100 milhões. O secretário Carlos Minc notificou nesta segunda-feira a Chevron e a Transocean – que esteve no foco das atenções do acidente da BP, no Golfo do México, em abril de 2010 – a realizar auditorias de padrões internacionais em todas as suas instalações, na terra e no mar.
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