Caso Aécio: em 1964, tanques cercaram o Congresso; agora, é o MP

Conhecendo, como conheço, a política, creio que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está a enxergar algumas hienas a rondar, não é? Sabem como é… A sua situação, claro, é de fragilidade. E os covardes e desleais sempre têm um senso muito particular de justiça…

Também ao senador, como a todo mundo, não devo nem fidelidade nem rancor. Para ele, e para todos, reservo o que considero ser a palavra justa. E a palavra justa, numa democracia, costuma ser parceira da lei.

Vamos ver. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Edson Fachin — que se fez milagrosamente, com a ajuda de Santa Cármen, relator natural do caso — que reconsidere a recusa em decretar a prisão preventiva de Aécio. Como se sabe, o ministro determinou, a título de medida cautelar, que o senador fosse afastado do seu mandato. Impôs a mesma condição ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Janot também recorreu nesse caso.

Joesley gravou um telefonema em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O MPF diz ser dinheiro de propina, o que o empresário endossa, e o senador nega. Convenham: para receber o perdão judicial, até a santa mãezinha correria risco, né? Mas não vou me dedicar a especular se é ou não um caso de corrupção passiva.

O fato é que Janot não quer a prisão de Aécio por causa disso. Ou pediria a provisória de mais de uma centena de parlamentares. A acusação de Janot é um absurdo, um acinte, uma agressão clara às prerrogativas de um parlamentar.

O procurador-geral acusa o tucano de tentar obstruir a Lava Jato. E como Aécio teria feito isso? Atuando em favor do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade; discutindo com seus pares que tratamento dar ao caixa dois sem evidência de corrupção; lamentando que o ministro da Justiça não tenha mais controle sobre a PF.

Ora, as duas primeiras atitudes fazem parte do trabalho de um senador. A terceira pode estar na boca de qualquer um que não goste do que veja lá. O que se tem, na prática, é a criminalização do trabalho de um parlamentar.

A coisa é séria: Janot não está querendo a prisão preventiva de Aécio porque acha que o senador tenha praticado corrupção passiva — ou, insisto, mais de cem parlamentares teriam de ir junto, acusados do mesmo crime. O procurador-geral quer Aécio preso porque o parlamentar teve a ousadia de discordar do Ministério Público Federal. Nunca vi nada parecido.

Ah, sim: caso Fachin mantenha a recusa, Janot pede que a questão seja submetida ao pleno do Supremo.

Reitero: não se trata de abordar a inocência ou a culpa de Aécio. Que a Justiça decida, de acordo com o devido processo legal.

Inaceitável é querer prender alguém por exercer uma função típica de um parlamentar. É o mesmo que prender o Congresso Nacional.

Em 1964 (foto), tanques cercaram o Congresso. Agora, quem promove o cerco é o Ministério Público Federal. E isso nada tem a ver com combate à corrupção. Isso é só combate à democracia.