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Reinaldo Azevedo

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Câmara aprova proposta do Orçamento impositivo

Na VEJA.com: A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em primeira votação, a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, mudança que contraria os interesses do governo. Foram 378 votos a favor da aprovação, 48 contrários e 13 abstenções. O Executivo tentou alterar o texto do Orçamento impositivo […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 05h37 - Publicado em 14 ago 2013, 02h45

Na VEJA.com:
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em primeira votação, a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, mudança que contraria os interesses do governo. Foram 378 votos a favor da aprovação, 48 contrários e 13 abstenções. O Executivo tentou alterar o texto do Orçamento impositivo ao longo do dia, para tentar amenizar o impacto da proposta e capitalizar o resultado com a vinculação de parte dos recursos para a saúde.

Mas, devido a impasses regimentais, os deputados optaram por aprovar o texto sem as modificações e deixar para o Senado a condução de um acordo. A Câmara terá ainda de fazer nova votação para referendar a proposta, o que deve ocorrer na semana que vem, antes de o projeto seguir para o senado. Caso os senadores façam a mudança desejada pelo governo, será necessário os deputados avaliarem mais uma vez o tema.

O texto aprovado nesta terça prevê que, a partir de 2014, cada parlamentar tenha garantido o empenho e o pagamento de aproximadamente 10,4 milhões de reais relativos a emendas. Nos dois primeiros anos, o governo poderá pagar obras e serviços decorrentes de propostas de anos anteriores para atingir o montante. O total pago está vinculado a 1% da receita corrente líquida do ano anterior, montante que deve ficar em mais de 6 bilhões de reais.

O governo poderá sugerir ao Congresso mudança nas emendas justificando impedimentos de ordem legal ou técnica, mas os parlamentares podem derrubar a sugestão e obrigar o governo a executar a emenda como feita originalmente. O Orçamento impositivo foi uma bandeira de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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Ofensiva
A proposta de vinculação de recursos para a saúde serviu para tirar o Executivo da defensiva no debate. Até então, o governo protestava contra o projeto por entender não ser permitido ao Congresso obrigá-lo a executar gastos com base nas emendas. Como a derrota era iminente, o Planalto optou por tentar capitalizar a iniciativa.

Pré-candidato ao governo de São Paulo, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) foi à Casa na noite de ontem defender a destinação de metade dos recursos para a área de sua pasta. As ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) também atuaram na negociação.

O Congresso sensibilizou-se em parte com a ideia do governo. Um relatório alternativo foi elaborado por Édio Lopes (PMDB-RR), após acordo de líderes partidários, colocando um terço dos recursos das emendas para a área. O governo insistiu em elevar o porcentual, mas não foi atendido. Por motivos regimentais, optou-se por não fazer mudança alguma.

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