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As concessionárias de serviços públicos e o PT
Por Fábio Zanini, na Folha desta terça. Volto em seguida: O PT recebeu em 2006 doação de concessionária de serviço público o que, segundo entendimento já firmado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vedado pela legislação. O dinheiro de empresas ao partido destinou-se a campanhas eleitorais, incluindo a de Luiz Inácio Lula da Silva. A […]
Por Reinaldo Azevedo 10 jul 2007, 05h50 | Atualizado em 31 jul 2020, 22h19
O PT recebeu em 2006 doação de concessionária de serviço público o que, segundo entendimento já firmado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vedado pela legislação. O dinheiro de empresas ao partido destinou-se a campanhas eleitorais, incluindo a de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Folha apurou junto ao TSE que o PT corre risco de ter as contas rejeitadas. Isso traria sanções como a perda do Fundo Partidário (dinheiro público destinado aos partidos).
Em 4 de outubro de 2006, entraram nos cofres do partido R$ 50 mil, oriundos da Rodrimar S/A Transportes, Equipamentos e Armazéns Gerais, dona de um “porto seco” em Ribeirão Preto (SP). “Porto seco” é um recinto concedido pela União a empresas privadas, mediante licitação, para operações alfandegárias.
Além disso, R$ 750 mil foram doados ao PT pela Libra Terminais, controladora do “porto seco” LibraPort Campinas. Nesse caso, como a doação foi feita em nome da controladora, e não da subsidiária que tem a concessão, a jurisprudência do TSE não é clara.
A área técnica do tribunal entende que a doação da Libra também seria proibida, segundo a Folha apurou, mas os ministros poderão ter outro entendimento quando o caso for julgado, no segundo semestre.
Em dezembro de 2006, as contas da campanha de Lula já tinham sido rejeitadas pelo TSE, justamente por uma doação de um “porto seco”.VolteiAcabará não dando em nada. É bastante dinheiro? Em si, é. Para os padrões em voga, é troco de pinga. Mais grave do que isso, convenham, é uma outra concessionária de serviço público, a Telemar, ser praticamente sócia de Fábio Luiz da Silva, filho de Lula, na tal Gamecorp. E tudo ficou por isso mesmo. Pior: o BNDES tem participação na empresa de telefonia. A Telemar já enfiou R$ 15 milhões na Gamecorp.
O que tem a questão eleitoral inicial com a Gamecorp? Aparentemente, nada. De fato, tudo.As concessionárias de serviços públicos se tornaram um dos alvos principais de certos achacadores. A suposição, sempre correta, é de que o governo pode atrapalhar enormemente a sua vida. Então se busca essa relação de boa vizinhança. A melhor maneira de fazê-lo é abrindo os cofres.
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