Reinaldo Azevedo
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Agora só resta a Haddad apelar à bancada do PT no STF
Agora só resta ao prefeito Fernando Haddad apelar à bancada petista do STF!!! “Isso existe, Reinaldo?” Ô se existe! É o bolivarianismo à moda PT. Adiante! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse “não” ao recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu o […]
Agora só resta ao prefeito Fernando Haddad apelar à bancada petista do STF!!! “Isso existe, Reinaldo?” Ô se existe! É o bolivarianismo à moda PT. Adiante! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse “não” ao recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu o reajuste do IPTU na capital. O TJ acatou o pedido de liminar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, movidas, respectivamente, pelo PSDB e pela Fiesp.
O partido e a federação alegaram que o reajuste aprovado pela Câmara dos Vereadores — de até 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais — fere o princípio da “razoabilidade”; no caso, vai além da capacidade contributiva dos pagadores do imposto. Também foi acatado o argumento de que a aprovação desrespeitou o rito da Câmara, o que é verdade.
A saída, então, é a Prefeitura recorrer ao STF. Se perder também nessa instância — e a votação só deve acontecer no ano que vem —, não restará outra saída que não votar um novo projeto na Câmara dos Vereadores — nesse caso, terá de respeitar o trâmite normal da Casa, e, obviamente, o índice de reajuste do imposto terá de ser menor.
Essa história do IPTU na cidade é uma impressionante comédia de erros. Em primeiro lugar, é preciso que fique claro que a Câmara é, sim, livre para decidir a forma como encaminha as votações. Uma vez decidida, é obrigada a seguir os procedimentos que ela própria escolheu. Ou a Justiça será fatalmente acionada. Em segundo lugar, um governante não é livre para aumentar um imposto ou taxa segundo o que lhe dá na telha. É preciso ter um critério que seja reconhecido como razoável e justo.
Vamos ver o que dirá o STF. Esse é o tipo de batalha, para lembrar aqueles trocadilhos marinescos, em que “se perde ganhando e se ganha perdendo”. Vale dizer: se o Supremo derrubar a liminar, e Haddad puder aplicar o reajuste, pior pra ele.
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