Pargendler assegura à companhia aérea que não tenha, por ora, bens penhorados

Em uma liminar de quatro linhas dada no primeiro dia útil do ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, suspendeu quaisquer atos de execução contra o grupo Gol. A companhia aérea, que comprou a Varig em 2007, recorreu ao tribunal na quinta-feira da semana passada para impedir que tivessem efeito imediato decisões tomadas em 36 varas trabalhistas de sete estados contra a empresa.

Em algumas delas, há pedidos para se executar multas, penhoras e inscrição da companhia no cadastro de devedores da Justiça do trabalho. Pargendler determinou ainda que, de agora em diante, será a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, é que decidirá os casos urgentes.

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